No Distrito Federal, um homem que descumpriu medida protetiva de urgência no contexto de violência doméstica teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. A medida foi tomada em audiência de custódia no Núcleo de Audiências de Custódia – NAC do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT se manifestou pela regularidade do flagrante e, em seguida, pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. A defesa do autuado se manifestou pela concessão da liberdade provisória.

Ao avaliar o caso, a juíza do NAC homologou o Auto de Prisão em Flagrante, por considerar não haver razões para o relaxamento de sua prisão, já que o auto de prisão em flagrante foi apresentado dentro do prazo legal, o flagrante se encontra formal e materialmente válido e a prisão efetuada pela autoridade policial não apresenta qualquer ilegalidade, uma vez que foram atendidas as disposições constitucionais e legais relativas ao caso.

Segundo a magistrada, nos casos de violência doméstica, “impõe-se ter presente que o elemento norteador, na aplicação da Lei Maria da Penha, deve ser o resguardo da integridade física e psíquica da vítima, na medida em que se trata de bens jurídicos da maior envergadura e que, não raras as vezes, são irreparáveis”.

A medida considerou o histórico de ocorrências de violência doméstica contra a mesma vítima e do risco de reiteração criminosa e ameaça à integridade da vítima. Assim, a juíza homologou o flagrante e converteu a prisão para preventiva, considerando que outras medidas cautelares seriam insuficientes.

O processo será encaminhado para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, onde irá prosseguir.

Processo: 0801151-74.2025.8.07.0016.