TJ/CE - Mutirão de Divórcio soluciona 1.054 processos das Varas de Família

O Mutirão de Divórcio, realizado pela Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, converteu 1.054 processos de separação em ações de divórcio, já com acordo entre as partes. Estavam na pauta do mutirão, ocorrido na semana passada, 1.780 processos.A força-tarefa, idealizada pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, teve o objetivo de adequar as ações de separação à Emenda Constitucional n ...

Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral

Embora a atividade legislativa seja menos intensa no período pré-eleitoral, o Senado Federal conseguiu aprovar matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro. Entre as matérias aprovadas que, após cumpridas todas as etapas do processo legislativo, terão grande impacto sobre a sociedade, está a proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que t ...

Conciliação em MG chega a 63,5% de acordos em litígios de família

"Conciliar é legal e faz bem". Com esse slogan, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) realizou de 13 a 17 de setembro, em Pouso Alegre, a I Semana da Conciliação da Família. O objetivo é  buscar a conciliação em litígios de família. O resultado foi a efetivação de acordos em 63,5% das audiências. Organizada pelo juiz diretor do Foro, Paulo Duarte Lopes Angélico, o evento contou com a colaboração de juíze ...

Relacionamento amoroso não comprova união estável

Por unanimidade, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a existência de união estável. O voto foi seguido pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (revisor) e José Ferreira Leite (vogal). (Recurso nº 20871/2010). C ...

Número reduzido de varas da Infância e Juventude atrasa saída de abrigos

A pouca quantidade de varas especializadas e exclusivas para a infância e a juventude em todo o país é um dos fatores que têm dificultado a realização constante de audiências para que as crianças abrigadas possam voltar a viver com suas famílias."Muitas vezes, o que acontece, é termos promotores, juízes e defensores públicos que atuam em muitas varas e também na da Infância e Juventude", explicou Ariel de Castro Alves, membro do Con ...

Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente otimizam processos de adoção

Instituído há vinte anos pela lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de normas com o objetivo de proporcionar a proteção integral da criança e do adolescente, assegurando seu bem-estar, proteção e condições para seu pleno desenvolvimento. Passado esse tempo, o ECA vem sofrendo algumas transformações visando à sua adequação ao contexto social de hoje, sendo ...

Projeto dá prioridade em exames periciais a mulher agredida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7659/10, da deputada Solange Amaral (DEM-SP), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê priorid ...

Projeto propõe medidas para agilizar o processo civil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7584/10, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que altera o Código de Processo Civil (CPC - Lei 5.869/73) em matérias de foro especial para idosos, contagem de prazos processuais, homologação de sentença estrangeira, depoimento por videoconferência e celeridade processual, entre outras.Algumas das alterações sugeridas na proposta, como a mudança na contagem de prazos processuais, também estão no Projeto ...

TJSC - Sem justificativa plausível e comprovada, pai não consegue reduzir pensão

A redução do valor da pensão alimentícia devida pelo pai ao filho só pode ocorrer caso exista justificativa plausível para tanto. Com base nessa premissa, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto por um jovem - representado pela mãe -, para reformar sentença de 1º Grau e majorar a pensão devida, de R$ 100,00 para meio salário-mínimo. O segundo valor fora estabelecido em audiência preliminar, mas acabou redu ...

Lei do Divórcio está entre os dez momentos que marcaram a atuação do Congresso Nacional nos últimos quatro anos

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 28/2009, que instituiu o divórcio direto no Brasil e que ficou conhecida como a PEC do divórcio, foi considerada pelo jornal Folha de São Paulo, edição deste domingo (19/09), como um dos dez momentos que marcaram o poder legislativo federal nos últimos quatro anos. Em um Congresso Nacional povoado por escândalos, a lei é apontada, ao lado da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da Lei S ...