Programa do TJPE busca reaproximar entes familiares

Na busca por estabelecer ou restabelecer a convivência familiar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta quarta-feira (30), o programa “Encontro Consigo: a busca do círculo parental”. A iniciativa foi proposta pelo decano do TJPE, o desembargador Jones Figueirêdo, presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDF ...

Pessoas trans enfrentam dificuldades para alterar nome social em cartórios

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurar o direito de as pessoas trans alterarem seu nome e gênero sem a necessidade de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia - e diretamente nos cartórios -, a carioca Manoela Menandro, de 26 anos, não imaginava que seu pedido seria encaminhado para a Justiça. Leia o texto completo.  ...

Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo

No início dos anos 2000 as discussões em torno da igualdade de gênero são inseridas na pauta mundial e deixam evidente, entre outras graves questões, o quadro de violências ainda experimentado pelas mulheres. Confira o texto completo. ...

Projeto dobra penas previstas para prática de pedofilia quando vítima estiver dormindo

Lincoln Portela: medida atende ao anseio da população e desestimulará a prática da pedofilia A Câmara dos Deputados analisa proposta que dobra as penas previstas na legislação para os casos de prática de pedofilia quando a vítima estiver dormindo. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) pelo Projeto de Lei 10877/18, apresentado pelo ...

STJ: Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou a decisão de segunda instância que havia determinado o p ...

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro. O entendimento & ...

União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. Com a prevalência deste entendimento, firmado na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, ...

Cerimônia de casamento coletivo tem inscrições abertas nesta segunda-feira (28), em Curitiba

As inscrições para a cerimônia de casamento coletivo em homenagem ao aniversário de Curitiba se abrem nesta segunda-feira (28). Leia o texto completo. ...

Lactante garante prioridade para vaga de internato na cidade onde mora com o filho

A JF/TO garantiu que uma mãe lactante tenha prioridade de escolha para uma das vagas de internato oferecidas pelo Instituto Tocatinense Antonio Carlos em instituições localizadas em Palmas, cidade na qual mora com o filho. A decisão é do juiz Federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª vara do município, em mandado de segurança. A impetrante alegou que está no 9º período do curs ...

Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia. O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações decorrentes de gravid ...