Direito de Família na Mídia
17/02/2011
Associação dos Magistrados Brasileiros vai ajudar a aperfeiçoar resolução sobre reconhecimento da paternidade
A AMB participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o Provimento 12, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.Recebidos pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho, Ricardo ...
17/02/2011
Procuradoria Geral da República defende manutenção de artigos da Convenção de Haia
Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4245) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra artigos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Em caso de entendimento contrário, o parecer sugere a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, para que tenha eficácia some ...
17/02/2011
Deputados vão pedir detalhes ao MEC sobre kit contra homofobia
O Ministério da Educação vai receber dois pedidos de informação encaminhados pela Câmara dos Deputados sobre o polêmico material didático, ainda em elaboração pela pasta, que aborda a discriminação contra homossexuais, conhecido por "kit contra homofobia". O referido material é um conjunto de vídeos que seriam distribuídos a 6.000 escolas do ensino médio e abordam questões como o o preconceito contra travestis e o relacioname ...
16/02/2011
Mantida prisão de advogado acusado de violência doméstica
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, negou pedido de liminar e manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado Joseval Barbosa de Albuquerque, preso no dia 11 deste mês sob acusação de suposta prática de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Alagoas, os advogados do acusado de agressão alegava ...
15/02/2011
Bancada feminina discute Lei Maria da Penha e isonomia salarial
Em entrevista concedida há pouco à TV Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da bancada feminina, informou que, na reunião que se estenderá por todo o dia de hoje, as parlamentares pretendem se dedicar aos seguintes temas:- preservação das prerrogativas da Lei Maria da Penha, que, na visão da deputada, encontram-se ameaçadas por uma decisão da 6ª turma do STJ, que teria "minimizado" os efeitos penais da l ...
15/02/2011
CNJ usará marca do TJ-DF sobre violência doméstica
A campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça, poderá ser identificada por uma marca desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A identidade compõe o material da V Jornada da Lei Maria da Penha, que é promovida pela entidade. Todas ações e materiais relacionados ao assunto serão estampados com a marca. A marca produzida pelo TJ-DF não traz mulheres com olhos r ...
15/02/2011
Câmara analisa proposta do novo Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), já está na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitir ...
14/02/2011
CNJ inspeciona unidades de internação de adolescentes no RS
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará visitas, dos dias 14 a 18 de fevereiro, a varas da Infância e da Juventude e a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo é verificar a situação processual dos internos e as condições física e pedagógica das unidades. A partir do diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciári ...
14/02/2011
IBDFAM/MG Realiza Ciclo de Palestras Itinerantes
Com o tema "Famílias, Casamento e Dissolução do Vinculo", o IBDFAM/MG promove em Juiz de Fora, na próxima sexta-feira, 18, o VII Ciclo de Palestras Itinerantes de Direito de Família e Sucessões. Realizado em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, o evento vai abordar o "Casamento - Aspectos Materiais", "O fim do divórcio e o dogma da culpa", e a "EC 66/2010 e os Aspectos Processuais do Divórcio". Informações p ...
14/02/2011
Pai tem nome incluído no SPC por não pagar pensão alimentícia da filha
O juiz Arilson D'Assunção Alves, da segunda vara de Família e Sucessões de Contagem, determinou à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) daquela cidade a inclusão do nome de um pai em débito com a pensão alimentícia da filha no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não soube informar se a decisão é inédita no estado. Em São Paulo, porém, há vários casos de ações semelha ...