Brasileira e empresária portuguesa disputam crianças na Justiça

Toda semana, Rosenilda procura o Ministério Público, em Salvador, na esperança de ter de volta suas duas únicas filhas, que há mais de cinco anos vivem em Portugal. "Eu não como direito, eu não durmo direito, eu não faço nada mais direito, nada, de tanta saudade de minhas filhas", diz Rosenilda Barbosa, dona de casa. A história começou em agosto de 2005, na Vila de Abrantes, litoral norte de Salvador. A portuguesa Paula Figueredo, ...

Devedor de pensão alimentícia terá prisão especial em MG

Minas Gerais terá a primeira unidade prisional do país exclusiva para devedores de pensão alimentícia. O espaço deve ser inaugurado até o fim do ano, com capacidade para abrigar cem internos da Grande Belo Horizonte. A previsão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é definir o local da construção em três meses. A unidade receberá o nome de Centro de Referência para Devedores de Alimentos. A criação tem como objetivo ga ...

Projetos de lei do IBDFAM retornam a tramitação

Os Projetos de Lei idealizados pelo IBDFAM, apresentados à Câmara pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), e que haviam sido arquivados com o fim da última Legislatura retornaram a tramitação nesta quinta-feira (17/02). O desarquivamento das propostas foi solicitado pelo parlamentar, por meio de requerimento apresentado à mesa diretora na semana passada. De acordo com o Regimento Interno da casa os Projetos de Lei que não rece ...

Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo. De acordo com o colegiado, a garantia constitucional de que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatóri ...

Município de Rio Grande (RS) pagará pensão a universitária dependente da avó

A 1ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Município de Rio Grande (RS) pague pensão a uma neta sob guarda da avó. A estudante universitária havia sido incluída, junto ao Município, como dependente de sua avó, uma servidora municipal falecida, mas perdeu o benefício ao completar 21 anos. Juliana Gonçalves Cunha ingressou com ação judicial sustentando haver discriminação inconstitucional no artigo 229 da Lei Municipal nº 5.819/2 ...

Prisão, para proteção de ex-mulher, é mantida pela Justiça

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou habeas corpus pedido por um homem preso por descumprir medida protetiva de urgência. Por decisão judicial ele foi impedido de se aproximar a menos de 100 metros da ex-companheira e seus familiares, o que não cumpriu; além disso continuou a agredir a ex-mulher e acabou preso em dezembro do ano passado. Inconformado com a prisão, após ter negada a liberdade pelo juiz da co ...

O Estatuto das Famílias é debatido em programa de TV no Mato Grosso

O Estatuto das Famílias (PL 674/2007), que aguarda aprovação no Congresso Nacional, foi tema de debate realizado pelo programa "Revista" da TV Record de Cuiabá (MT). Durante o debate o presidente do IBDFAM/MT,  Naime Márcio Martins Moraes, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal do Mato Grosso - NUEPOM,/UFMT, Vera Bertolini, esclareceram pontos importantes da proposta e ...

Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH

Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O segundo ainda depende de avaliação das comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de seguir para o Plenário. De acordo com informações da Câmara Municipal, o conselho terá a finalidade de ...

Marta Suplicy relatará na CDH projeto que criminaliza discriminação de homossexuais

O projeto que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, conhecido como projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), será relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A informação é do senador Paulo Paim (PT-RS), indicado para presidir a comissão. Paim ressalta que a relatoria da matéria já estava com o PT - na legislatura passada, o p ...

Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos

O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Altamira (PA), Geraldo Leite, indeferiu, nesta terça-feira, 15, liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual, que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, de etnia Araweté, que teria sido vítima de maus tratos e abandona por parte dos pais. Os pais da criança e a pessoa que acompanhou a menina em tratamento de saúde em Belém foram ouvidos pelo magistrado n ...