Direito de Família na Mídia
17/02/2011
O Estatuto das Famílias é debatido em programa de TV no Mato Grosso
O Estatuto das Famílias (PL 674/2007), que aguarda aprovação no Congresso Nacional, foi tema de debate realizado pelo programa "Revista" da TV Record de Cuiabá (MT). Durante o debate o presidente do IBDFAM/MT, Naime Márcio Martins Moraes, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal do Mato Grosso - NUEPOM,/UFMT, Vera Bertolini, esclareceram pontos importantes da proposta e ...
17/02/2011
Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH
Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O segundo ainda depende de avaliação das comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de seguir para o Plenário. De acordo com informações da Câmara Municipal, o conselho terá a finalidade de ...
17/02/2011
Marta Suplicy relatará na CDH projeto que criminaliza discriminação de homossexuais
O projeto que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, conhecido como projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), será relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A informação é do senador Paulo Paim (PT-RS), indicado para presidir a comissão. Paim ressalta que a relatoria da matéria já estava com o PT - na legislatura passada, o p ...
17/02/2011
Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos
O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Altamira (PA), Geraldo Leite, indeferiu, nesta terça-feira, 15, liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual, que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, de etnia Araweté, que teria sido vítima de maus tratos e abandona por parte dos pais. Os pais da criança e a pessoa que acompanhou a menina em tratamento de saúde em Belém foram ouvidos pelo magistrado n ...
17/02/2011
Associação dos Magistrados Brasileiros vai ajudar a aperfeiçoar resolução sobre reconhecimento da paternidade
A AMB participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o Provimento 12, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.Recebidos pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho, Ricardo ...
17/02/2011
Procuradoria Geral da República defende manutenção de artigos da Convenção de Haia
Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4245) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra artigos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Em caso de entendimento contrário, o parecer sugere a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, para que tenha eficácia some ...
17/02/2011
Deputados vão pedir detalhes ao MEC sobre kit contra homofobia
O Ministério da Educação vai receber dois pedidos de informação encaminhados pela Câmara dos Deputados sobre o polêmico material didático, ainda em elaboração pela pasta, que aborda a discriminação contra homossexuais, conhecido por "kit contra homofobia". O referido material é um conjunto de vídeos que seriam distribuídos a 6.000 escolas do ensino médio e abordam questões como o o preconceito contra travestis e o relacioname ...
16/02/2011
Mantida prisão de advogado acusado de violência doméstica
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, negou pedido de liminar e manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado Joseval Barbosa de Albuquerque, preso no dia 11 deste mês sob acusação de suposta prática de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Alagoas, os advogados do acusado de agressão alegava ...
15/02/2011
Bancada feminina discute Lei Maria da Penha e isonomia salarial
Em entrevista concedida há pouco à TV Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da bancada feminina, informou que, na reunião que se estenderá por todo o dia de hoje, as parlamentares pretendem se dedicar aos seguintes temas:- preservação das prerrogativas da Lei Maria da Penha, que, na visão da deputada, encontram-se ameaçadas por uma decisão da 6ª turma do STJ, que teria "minimizado" os efeitos penais da l ...
15/02/2011
CNJ usará marca do TJ-DF sobre violência doméstica
A campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça, poderá ser identificada por uma marca desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A identidade compõe o material da V Jornada da Lei Maria da Penha, que é promovida pela entidade. Todas ações e materiais relacionados ao assunto serão estampados com a marca. A marca produzida pelo TJ-DF não traz mulheres com olhos r ...