Outro tribunal reconhece união estável de gays

Seis dias depois da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu na semana passada a união estável entre gays, o Superior Tribunal de Justiça seguiu o mesmo caminho. A Segunda Seção do STJ determinou ontem a partilha de bens de dois homens que viveram juntos por 11 anos - entre 1993 e 2004 - e que agora estão separados. Na audiência de ontem, a decisão do STF levou um ministro do STJ a mudar de opinião e a reconh ...

Pensão e partilha de bens entre homossexuais estão garantidos

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) estender a possibilidade de união estável para casais homossexuais, o entendimento continua causando impacto na sociedade e repercutindo nos mais diversos setores da sociedade. Os ministros do Supremo dizem que já estavam preparados para o tamanho reflexo ocasionado pelo posicionamento da Corte. Carlos Ayres Britto, relator do processo que resultou na histórica decisão, afirmou ontem ao C ...

Comissão discute projeto que pune discriminação de homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) começou há pouco a discussão do projeto (PLC 122/06) que estabelece penas para diversas situações consideradas discriminatórias contra homossexuais. A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), propõe a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.A discussão do projeto é acompanhada por militantes dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais e por represen ...

Cristovam: é preciso punir a discriminação de homossexuais sem criar um preconceito contra as crenças

Logo no começo da discussão do projeto (PLC 122/06) que define punições para quem praticar condutas consideradas discriminatórias contra homossexuais, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação do projeto, mas ressalvou que é necessário garantir o direito de as pessoas afirmarem que a prática homossexual é pecado.- Nesse sentido, temos que trabalhar um projeto de lei que consiga deixar bem claro que ninguém tem o direit ...

Magno Malta defende debate com a sociedade sobre projeto que criminaliza homofobia

O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a realização de audiências públicas para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia. Ele apresentou requerimento com esse propósito logo após a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ter pedido a retirada da proposta da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).Para o senador, não se trata de um debate entre evangélico ...

Marta: PLC 122 tem a ver com tolerância e cidadania

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse, nesta quinta-feira (12) que o projeto (PLC 122/06) que estabelece punições para quem discriminar homossexuais tem a ver com tolerância e cidadania. Ela é a relatora da matéria, que estava para ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Atendendo a apelos por mais discussão, Marta decidiu retirá-la de pauta.- O quê, além, da intolerância e do preconceito, vai im ...

Votação do projeto que pune discriminação de homossexuais é adiada

A fim de que as negociações em torno do projeto (PLC 122/06) avancem, a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), decidiu retirá-lo de pauta. A votação do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (11).Marta disse que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que ao entender o temor de que ele poderia ...

Sem casamento na igreja

O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, se eles pretendessem isso, mesmo que recorressem à Justiça para garantir um suposto direito.O arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que pretendam sacramentar uma segunda união. Os dois repre ...

Perdas e disputas do divórcio podem ser evitadas

Quando a emoção fala mais alto, brigas e rixas tornam o divórcio um processo destrutivo. Mas não precisa ser assim.Ninguém conta com o divórcio no começo de um relacionamento. Mas esse é o destino de um quarto dos casamentos no Brasil, segundo o IBGE. Em comum, os divórcios têm a característica de sempre serem acompanhados de um processo doloroso. Só que alguns doem muito mais que outros. "Ninguém procura o advogado porque brigou ont ...

STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos homoafetivos com base em leis infraconstitucionais. Para a relatora, as uniões de pessoas de mesmo sexo se baseiam nos mesmos princípios sociais e afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família constituída com base nesses mesmos ...