Congresso discutirá direito das famílias e direitos fundamentais

Começa amanhã o "I Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais" realizado pela FAP e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O encontro segue até sábado, dia 21, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado, em Teresina. Este primeiro congresso terá como tema as questões inerentes aos direitos das famílias. O ex-ministro do CNJ e Doutor em Direito USP, Paulo Luiz Netto Lôbo será um dos conferenci ...

Mãe adotiva precisa comprovar para a Justiça que está amamentando bebê

Pediatra vai avaliar se criança está sendo alimentada com leite materno.Menino já chegou a ser levado para um abrigo por ordem judicial.Um bebê que ainda não completou dois meses de vida está envolvido em uma disputa judicial em Alfenas, no Sul de Minas. A Justiça quer que a mãe adotiva comprove que está amamentando a criança.De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), depois de ser doado pela mãe a um casal adotivo, o menino foi levado ...

Juizado tem programação especial no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Hoje, dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para comemorar a data, o Juizado da Infância e da Juventude realizará uma programação voltada à conscientização sobre a importância do tema e da necessidade de denunciar abusos através de telefones de órgãos competentes. A partir das 9h os servidores do Juizado da Infância e da Juventude, realizarão panfletagem de material educat ...

CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contrataà ...

Quatro em cada dez crianças vítimas de abuso sexual foram agredidas pelo próprio pai, diz pesquisa

São Paulo - Uma pesquisa realizada no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP) revela que o combate e a prevenção de abusos sexuais a crianças precisam ser feitos, principalmente, dentro de casa. Segundo o estudo, quatro de cada dez crianças vítimas de abuso sexual foram agredidas pelo próprio pai e três, pelo padrasto.Os resultados foram obtidos após a análise de 205 casos de abusos a crianças ocorridos de 2005 ...

Em oito anos, Disque 100 registra 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Brasília - O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana.De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabiliza 4.205 registros de vi ...

Associação LGBT entrega 100 mil assinaturas contra homofobia

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06)."Somos a favor da liberdade de expressão, mas nin ...

Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge

Narra que, nos autos de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF contra outros, foi penhorado imóvel, que, todavia, já havia sido penhorado em seu favor, em 4 de setembro de 1996, por determinação do juiz de direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis (MG), e que, posteriormente, foi-lhe concedida a posse definitiva do imóvel, com direito a registro em cartório daquela municipalidade. Acrescenta que o oficial de reg ...

III Congresso de Direito da Família do Mercosul

Delma Silveira Ibias, presidente do IBDFAM/RS, recebeu o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos no lançamento do III Congresso de Direito da Família do Mercosul, promovido pela entidade, que acontece de 2 a 4 de junho em Porto Alegre. O encontro, no Palácio do Ministério Público, contou com palestra do convidado, sobre alimentos compensatórios, e sessão de autógrafos da obra Família Contemporânea: Uma Visão Interdisciplinar, que reún ...

Começa seminário sobre direitos LGBT

Começou há pouco o 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O seminário, promovido pelo Congresso com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), tem como slogan "Quem ama tem o direito de casar - Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais".O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na C ...