Judiciário diminui burocracia e deixa casamento mais barato

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução da burocracia dos custos relativos ao processo de casamento civil. Ato do corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, desobriga os nubentes (noivos) da publicação dos editais na forma convencional. Até a edição do Provimento 007/2011, os nubentes retiravam o edital de proclamas no cartório de registro civil para levá-los a um jornal de circulação ...

Entidades de direitos humanos e homossexuais defendem união homoafetiva

Na condição de amigos da Corte (amici curiae), oito entidades defenderam nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a união estável homoafetiva seja equiparada às uniões estáveis entre heterossexuais.O STF iniciou, nesta tarde, o julgamento de duas ações que visam assegurar aos casais homossexuais os mesmos direitos dados a casais heterossexuais, garantindo a eles o direito a pensão alimentícia, benefícios previden ...

União gay constitui família, diz relator

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto reconheceu ontem a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e concedeu aos gays os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais.O tribunal começou a julgar ontem duas ações que pedem a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.O julgamento será retomado hoje, quando os outros ministros devem ...

STF julga reconhecimento da união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta (4) se o Estado deverá reconhecer a união homoafetiva estável. Após o discurso de 9 advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, o ministro Ayres Britto, o julgamento foi paralisado e só será retomado nesta quinta (5).Caso seja aprovada, casais homossexuais terão os mesmos direitos que casais heterossexuais, exceto por um ponto: a uni ...

União homoafetiva é sinônimo perfeito de família, diz Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor do reconhecimento de que a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ter o mesmo valor jurídico da relação entre um homem e uma mulher. "União homoafetiva é sinônimo perfeito de família", disse Ayres Britto.Ele é o relator de duas ações que contestam o artigo 1.723 do Código Civil, que prevê como estrutura familiar apenas as uniões heterossexuais. ...

STF decide quais os direitos de casais homossexuais no Brasil

Alguns países já reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal vai decidir quais os direitos no brasil. O primeiro voto foi favorável.O único voto dado na quarta-feira (4), o do ministro Ayres Brito, foi a favor dos homossexuais. Relator, Ayres Britto disse que a sexualidade das pessoas é assunto privado e que o órgão sexual é um "plus", um bônus, e não um peso ou estorvo. ...

STF retoma julgamento sobre união estável de homossexuais nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como he ...

STF suspende julgamento com placar de 1 a 0 em favor dos homossexuais

Depois de quatro horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite desta quarta-feira, o julgamento sobre união entre casais homossexuais. Ele será retomado na sessão desta quinta-feira, com o voto do ministro Luiz Fux.Durante o julgamento, só o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, se manifestou sobre o tema, dando voto favorável aos ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo.O advogado ...

Representante do RJ afirma que ninguém deve ser diminuído por compartilhar afetos com quem escolher

Em continuidade ao julgamento de duas ações, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relativas ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, falou o advogado Luis Roberto Barroso, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, autor da ADPF 132. "Ninguém deve ser diminuído, nessa vida, pelos afetos e por compartilhar seus afetos com quem escolher", salientou Barroso.Durante sua sustentação oral, ele falou sobre os vári ...

AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas

Ao se manifestar favoravelmente ao reconhecimento da união estável para os casais do mesmo sexo, o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, disse que o tema em discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) "tem altíssima relevância para a sociedade moderna".A manifestação ocorreu no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprim ...