Lei Maria da Penha: carga emocional

"Toda lei que leva o nome de uma pessoa possui uma carga emocional muito forte", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, no último dia 13/5. Ele falou sobre a "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006), no 2º Curso Jurídico (Cjur), realizado em Tiradentes, MG, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o ministro, essa lei, que ...

Semana de combate à exploração de crianças e adolescentes terá atividades em Brasília e no Rio de Janeiro

Há 38 anos a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, drogada, estuprada e morta em Vitória (ES). Ela desapareceu quando voltava da escola e foi encontrada morta com o rosto desfigurado, marcas de agressão física e sexual. Os suspeitos do crime pertenciam a importantes famílias da cidade e, apesar de terem sido condenados, recorreram da decisão e foram posteriormente inocentados. Ninguém foi punido pelo crime até hoje.A ...

Juiz firma acordo para beneficiar pais que respondem ações de alimentos

Os pais que respondem a ações de alimentos na 2ª Vara de Família de Caruaru e que estão fora do mercado de trabalho vão ter uma oportunidade para cumprir seus deveres com os filhos. O juiz da unidade, José Adelmo Barbosa, firmou, no mês de abril, acordo com a empresa CP - Construção e Incorporação Ltda - do ramo da construção civil. O convênio tem como objetivo principal proporcionar aos pais condições para honrar com seus compro ...

TJPE - Corregedoria inspeciona varas da Infância e Juventude

Na grande "ressonância magnética" a qual a Corregedoria Geral está submetendo a Justiça pernambucana, chegou a hora de examinar as crianças e os adolescentes. Ou, pelo menos, as varas que cuidam de seus interesses. Nesta terça-feira (17), às 9h, o desembargador Bartolomeu Bueno abre a primeira correição da história nas varas da Infância e Juventude e de Crimes Contra a Criança e o Adolescente. Todas as unidades ficam no local onde aco ...

Mutirão no Ceará realiza 72 reconhecimentos de paternidade

Ao todo, 72 pais reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos em mutirão promovido pelo Judiciário nos municípios de Meruoca e Alcântaras no Ceará, que ficam a cerca de 20 quilômetros de Fortaleza. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, que pretende estimular o reconhecimento voluntário de paternidade, além de combater o sub-registro no país. Nos dois municípios existem aproxi ...

Escritório em MG obtém 80% de conciliação em casos de família

A prática da conciliação está cada vez mais disseminada no Poder Judiciário não apenas no que diz respeito às varas de Justiça, mas também aos escritórios de advocacia. Exemplo disso é um escritório de Divinópolis/MG que recebeu o Prêmio Innovare na categoria advocacia em 2010. Há um ano, o escritório adotou a prática da mediação nas ações ligadas ao Direito de Família, e tem obtido um alto índice de conciliação, evitando ...

Seminário discute leis contra castigos corporais em crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia, realizarão nesta quinta-feira (19) o Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.Em 2010, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 7672/10, que estabelece o direito de a criança e ...

Seminário discute casamento civil entre homossexuais

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos nesta terça-feira (17) no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento, que será realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.Os debates, que também vão abordar políticas públicas LGBT e a imagem dos LGBT na so ...

Juiz explica direitos dos homossexuais

Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os direitos resultantes da união entre homossexuais passa-se a tratar esse relacionamento como mais uma unidade familiar. Este cenário foi explicado, na quinta-feira, dia 12 ...

Acordo da AGU evita prolongamento de ação de busca e apreensão e garante regresso de criança belga ao país de origem

Em cumprimento à Convenção da Haia, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu efetuar acordo com os pais de uma criança trazida ilegalmente da Bélgica para o Brasil pela mãe. A atuação dos procuradores evitou o prolongamento da ação de busca e apreensão e garantiu o retorno da menor ao país de origem. Depois que a mãe veio para o Brasil com a filha, o pai ajuizou uma ação solicitando a imediata restituição da criança à Bélgi ...