Depoimento especial pode reduzir crime de violência sexual contra crianças

O uso de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não apenas garante a maior responsabilização dos réus como também pode diminuir consideravelmente os índices relacionados a esse crime. A avaliação é da conselheira do CNJ Morgana Richa, durante palestra no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro ...

Projeto cria programa de apoio para adolescentes grávidas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 166/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que cria o Programa Casas de Apoio, destinado ao atendimento de adolescentes grávidas. De acordo com a proposta, o programa será instituído em cidades onde for constatado alto índice de gestação nessa faixa etária. O projeto é semelhante aos PLs 4239/08 e o 5810/09, que foram arquivados no final dalegislatura legislatura passada.Entre os objetivos do programa pr ...

Escolas poderão ser obrigadas a criar programa antibullying

A Câmara analisa o Projeto de Lei 283/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que obriga escolas públicas e privadas de educação básica a promover ações contra o bullying escolar. O bullying pode ser definido como a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir e humilhar a vítima.Pela proposta, as ações devem ter as seguintes meta ...

Encontro Nacional discute métodos para ouvir crianças e adolescentes vítima de violência sexual

Magistrados, promotores e procuradores de Justiça e defensores públicos de todo o país participaram na última quarta-feira (18) da abertura do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu a Rainha Sílvia, da Suécia, e deu início à discussão em torno da adoção de mét ...

"O Divórcio e as Novas Relações Familiares" com Rodrigo da Cunha

O Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CEJ/DPGE) encerra mais um Ciclo de Palestras.Hoje, dia 19 de maio de 2011, Dia Nacional da Defensoria Pública, o CEJ traz o presidente nacional do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Rodrigo da Cunha Pereira, para proferir a palestra: "O Divórcio e as Novas Relações Familiares".Além do compromisso com a capacitação cont ...

STF decide se exame de DNA terá prazo de validade

Testes poderão ser usados mesmo depois da ação julgadaLuiz Orlando CarneiroO Supremo Tribunal Federal deve decidir, na sessão plenária de hoje, que quem não consegue provar a paternidade, em virtude de falta de recursos para pagar o exame de DNA, pode reabrir a questão — quando obtiver tais recursos — sem que haja "ofensa ao princípio da coisa julgada".O tema foi considerado, por unanimidade, de "repercussão geral", em julgam ...

Curso prepara pais para adoção

O Fórum de Içara, em parceria com técnicos da administração pública municipal, vai realizar no próximo dia 25 o primeiro curso preparatório para pretendentes à adoção. A abertura acontecerá às 19h30, na sede do Rotary Clube de Içara, no Bairro Jardim Elizabeth. Dividido em quatro módulos, o curso tem 60 vagas para os casais inscritos ou em processo de inscrição para adoção em Içara.As aulas serão ministradas entre os dias 8 d ...

Defensores Públicos de 13 estados e do Distrito Federal participam de mutirões de orientação jurídica

Para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, Defensores Públicos de 13 estados e do Distrito Federal realizam simultaneamente nesta quinta-feira, dia 19 de maio, Mutirões de Orientação Jurídica em locais públicos e de fácil acesso para o cidadão que não tem condições financeiras para pagar um advogado particular e as custas judiciaisNa ocasião, Defensores Públicos do Distrito Federal, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, ...

Congresso discutirá direito das famílias e direitos fundamentais

Começa amanhã o "I Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais" realizado pela FAP e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O encontro segue até sábado, dia 21, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado, em Teresina. Este primeiro congresso terá como tema as questões inerentes aos direitos das famílias. O ex-ministro do CNJ e Doutor em Direito USP, Paulo Luiz Netto Lôbo será um dos conferenci ...

Mãe adotiva precisa comprovar para a Justiça que está amamentando bebê

Pediatra vai avaliar se criança está sendo alimentada com leite materno.Menino já chegou a ser levado para um abrigo por ordem judicial.Um bebê que ainda não completou dois meses de vida está envolvido em uma disputa judicial em Alfenas, no Sul de Minas. A Justiça quer que a mãe adotiva comprove que está amamentando a criança.De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), depois de ser doado pela mãe a um casal adotivo, o menino foi levado ...