Entre os objetivos do programa proposto por Weliton Prado estão:

- a prevenção da gravidez precoce;

- a educação e a orientação sexual de adolescentes;

- o planejamento familiar; e

- o apoio médico e psicológico às gestantes adolescentes e aos seus bebês.

A implementação e aplicação das ações serão feitas pelo Poder Executivo, que deverá destinar dotação orçamentária específica para o programa.

Consequências negativas
O deputado lembra que a gravidez na adolescência tem sérias implicações biológicas, familiares, emocionais, econômicas e jurídico-sociais, limitando ou adiando as possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal. Weliton Prado ainda ressalta que os casos de gravidez nessa faixa etária são mais comuns na popoluação mais pobre, o que agrava o problema.

"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na população com renda abaixo de um salário mínimo, cerca de 26% das adolescentes entre 15 e 19 anos já tiveram filhos. Já na faixa de renda mais elevada, somente 2,3 % das meninas nessa faixa etária são mães", ressalta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.