Negado pedido de retorno ao cargo a ex-prefeito considerado inelegível por parentesco

Foi mantido, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou Fábio Soares Cesário do cargo de prefeito de Pau D'arco do Piauí (PI). A decisão é do ministro Luiz Fux em medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2891.Fábio Cesário foi eleito em 2008 para prefeito do município, mas teve seu mandato contestado pelo segundo colocado na disputa eleitoral. O argumento utilizado é o de que Fábio seri ...

Itália obriga casal a se separar após marido mudar de sexo

A Justiça italiana obrigou um casal da cidade de Bolonha a se separar contra a própria vontade, depois que o homem trocou de sexo e se tornou mulher.Alessandro Bernaroli, 40, se submeteu a uma operação de troca de sexo em 2009, quatro anos após ter se casado no civil e no religioso. Ele passou a se chamar de Alessandra e não tinha a intenção de se separar da mulher. Nem ela dele.Em outubro do ano passado, um tribunal de Modena, cidade ond ...

ONU aprova resolução de igualdade para homossexuais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) condenou pela primeira vez a discriminação com base na orientação sexual ao aprovar uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção.A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (. ...

Disputa desleal pelos filhos

Lei federal, em vigor desde 2010, já coíbe a prática de alienação parental com multa e punições severas aos genitores, até com perda da guarda de crianças e adolescentes.As mudanças começam a ser percebidas quando o filho ou a filha passa a evitar um dos pais após a separação do casal. As visitas e os encontros tão esperados parecem não ter mais graça. A alegria e a ideia festejada no início, em ter até mesmo duas casas para mo ...

Escolas podem ser obrigadas a adotar medidas contra bullying

Autor de iniciativa aprovada na CE, Gim Argello alerta para a gravidade do bullying no meio escolar, por afetar pessoas muito jovens, com a personalidade em formaçãoOs estabelecimentos de ensino deverão ser obrigados a adotar estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como bullying. Projeto que inclui essa exigência na Lei de Diretrizes de B ...

III Congresso de Direito de Família do Mercosul reuniu mais de 500 participantes em Porto Alegre

O auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, permaneceu lotado nos três dias de atividades, de 02 a 04 de junho, do III Congresso de Direito de Família do Mercosul. Mais de 500 inscritos participaram das discussões em torno do tema A Família e suas Relações Multidisciplinares: Um Caminho a ser Percorrido.Organizado pelo IBDFAM/RS, o congresso contou com palestras de expoentes em diversos segmentos do Direito d ...

Comarcas fazem parceria para capacitar pretendentes à adoção

As Varas da Infância e Juventude das comarcas de Camaragibe e São Lourenço da Mata realizarão hoje (15), das 8h às 13h30, no Fórum de Camaragibe, a preparação psicossocial e jurídica de seus pretendentes à adoção.De acordo com a psicóloga da Comarca de Camaragibe, Inês Helena, o encontro pretende discutir com os postulantes à adoção das duas comarcas, a definição de família e os novos formatos familiares; as expectativas, dúv ...

Juiz determina que pensão alimentícia atrasada não seja descontada dos vencimentos do pai

O juiz da 5ª Vara Cível de Família, Jairo Ferreira Júnior, determinou que pensão alimentícia atrasada não seja descontada diretamente dos vencimentos do pai. O processo de execução de pensão alimentícia foi movido pelo menor, representado pela mãe, que pediu o desconto de 30% dos rendimentos bruto do réu. A ação visa o recebimento das parcelas alimentícias vencidas de 10 de janeiro de 1999 a 10 de setembro de 2007, que totalizaram ...

Justiça não reconhece união entre mulher e milionário morto

O juiz Marcelo Chaves Espíndola, da comarca de Rio Bonito (Baixada Litorânea do Rio) julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável entre Adriana Ferreira Almeida e Renné Senna. Ele foi morto em 2007, dois anos após ganhar R$ 51,8 milhões na Mega-Sena. Ainda cabe recurso.Viúva do milionário da Mega-Sena diz que fazenda foi assaltadaDeficiente físico - Senna, 54, teve duas pernas amputadas em consequência da diabetes - ...

STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair. A decisão do colegiado foi unânime.A ação foi ajuizada originalmente pela idosa contra a Associação Paranaense de Cultura (APC) sob a alegação de que a perfuração de p ...