CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios

Até o fim do ano, o CNJ irá propor modificações a todos os cartórios brasileiros. A ideia é padronizar os serviços cartoriais, garantindo clareza nas informações. O Conselho trabalha na elaboração de normas-padrão para os serviços cartoriais do país há um ano.Entre as modificações, os cartórios brasileiros deverão aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornando-os mais compreensíve ...

Primeira mediação no Foro Regional do Partenon resulta em acordo envolvendo inventário ajuizado em 2005

A Justiça Estadual deu início a uma parceria entre a Central de Conciliação e Mediação e os dois Juizados da Vara de Família e Sucessões do Partenon para realização de mediações em processos de família ou sucessões, no próprio Foro do Partenon. As audiências são realizadas por mediadores voluntários, com formação multidisciplinar, que trabalham no projeto de Mediação Comunitária da Lomba do Pinheiro.O primeiro processo envi ...

Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho

Uma interessante sentença oriunda da 2ª vara Cível de Bento Gonçalves (RS) dá uma amostra das possíveis implicações jurídicas da ausência de um pai na criação do filho e do distanciamento do relacionamento afetivo entre ambos.O juiz João Paulo Bernstein condenou um homem a reparar dano moral causado ao filho pela falta de presença efetiva como pai, no valor de R$ 54.500,00, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M ...

Vara da Infância e Juventude de Itabuna promove mutirão de adoção

Dezenove crianças foram adotadas durante o mutirão de adoção promovido pela Vara da Infância e Juventude de Itabuna da Comarca de Itabuna.Foram analisados 22 processos. Destes, 19 resultaram em adoção, duas crianças foram encaminhada à tutela e um feito foi encaminhado à diligência.No mutirão foram realizadas oito adoções unilaterais, quando um dos cônjuges adota o filho biológico do outro.Além do juiz Marcos Bandeira, titular da ...

Sindicalistas pedem ao governo do DF mais rigor no combate à violência doméstica

Brasília - Sindicatos e movimentos sociais ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) participaram ontem (6), em Brasília, de uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (GDF), para pedir mais atenção das autoridades para os problemas da violência doméstica e da concentração de terras no Distrito Federal (DF)."Estamos chamando a atenção do GDF para que a luz vermelha seja acessa e o gov ...

Tribunal de Justiça da Bahia lança campanha Pai Presente

Mais de 45 mil registros de nascimento em que não consta o nome do pai serão investigados para possível identificação e reconhecimento da paternidade. A iniciativa é do TJBA e visa promover a mobilização das mães (genitoras) que criam seus filhos sozinhas. Estima-se que, só em Salvador mais de 45 mil crianças, jovens e adolescentes não tenham o nome do pai no registro civil de nascimento. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encaminh ...

10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua realiza mutirão e obtém 75% de acordos

A 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza obteve 75% de acordos no mutirão de conciliação envolvendo ações de pensão alimentícia. Das 21 audiências marcadas, 12 tiveram o comparecimento das partes. A diretora da unidade, Themis Pinheiro Ferreira, considera o resultado positivo. "A partir do momento em que é feito o acordo, o processo já vai para a sentença, o que diminui a estatística do acervo e a confecção dos expedientes".E ...

Frente Evangélica promove debate sobre temas relacionados à família

A Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política promovem hoje um encontro nacional para discutir temas como homofobia, legalização da maconha, infanticídio indígena, violência doméstica, comunidade cristã, ações jurídicas, ações parlamentares, agenda estratégica nacional e agenda integrada de atividades nos estados.O evento será realizado ...

Férias de julho: pais devem atentar para autorizações de viagem

Começa o período de férias de inverno e os pais devem atentar para a necessidade de autorização de viagem. Neste ano mudaram as regras para autorização de viagens de crianças ao exterior, com a edição da Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A autorização é sempre exigida quando crianças e adolescentes brasileiros viajam para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terc ...

Capacitação em Práticas Judiciárias prossegue com aula sobre União Estável

Com uma aula sobre Direito de Família — União Estável, ministrada pela juíza Maria Cristina de Brito Lima (foto), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi encerrada ontem mais uma etapa do Módulo I — Temas Contemporâneos do Direito, do Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, no interior do Estado.O módulo integra a Linha de Ação II — Competências Específicas.Também foi ministrada pelo professor Leo ...