Em São Paulo, professora participa de seminário sobre Homofobia

A professora pós-doutora Tereza Rodrigues Vieira, do mestrado em Direito Processual e Cidadania e da graduação em Direito da Universidade Paranaense - Unipar, Campus Umuarama, participou em São Paulo do 2º Seminário de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo).O evento foi realizado na Assembléia Legislativa do Estado ...

Lei Maria da Penha é aplicada a companheira homossexual em Ceres

Acolhendo manifestação do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o juiz Orloff Neves Rocha concedeu medida protetiva à homossexual R.S.N., determinando o afastamento de sua ex-companheira A.C.S. O juiz proíbe que A.C.S se aproxime da ofendida e de seus familiares pelo limite de 200 metros e também de manter contato com eles por qualquer meio de comunicação.A representada também está proibida de frequentar o local de trabalho de R.S.N, ...

Mães entregam 2 bebês por semana à adoção em SP

Levantamento inédito da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indica que 102 mães entregaram de forma voluntária o filho recém-nascido à Justiça paulista para adoção nos últimos 12 meses, média de 1 a cada 3,5 dias. Como apenas 17% das varas judiciais do Estado responderam ao questionário do órgão, a própria coordenadoria já trabalha com possibilidade de um número maior. ...

Criança pode ganhar até 3 nomes

Um recém-nascido entregue à Justiça pode receber três prenomes até o fim da adoção. Durante o processo, muitas vezes cabe ao juiz da Infância batizá-lo provisoriamente para que seja feita a certidão de nascimento.A missão leva magistrados a manifestarem de formas diferentes algumas paixões. "Um juiz deu a uma criança nome de Marcos Kléber por causa do Palmeiras", revela uma servidora do Judiciário, referindo-se ao goleiro e ao atac ...

Filhos brasileiros livram estrangeiro de extradição

O vice-presidente do STJ Felix Fischer, determinou a suspensão da expulsão do país de estrangeiro condenado por tráfico internacional de drogas. A pena foi cumprida integralmente em 2003. Em 2010, nasceram dois filhos do estrangeiro.O nigeriano foi preso em 1999 e condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Após o cumprimento da pena, teve início o inquérito de expulsão, como previsto por lei. No entanto, o nigeria ...

Agressores viram pai e filho abraçados e acharam que eles eram gays

Crime aconteceu durante exposição em São João da Boa Vista.O autônomo de 42 anos que teve parte de sua orelha decepada durante uma confusão em uma festa agropecuária em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo, ainda não consegue entender por que foi vítima da agressão. Ele estava abraçado com o filho de 18 anos quando um grupo de jovens se aproximou e perguntou se eles eram um casal gay. Mesmo com a negativa, pai e filho for ...

Mãe que agredia violentamente a filha é destituída do poder familiar

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, por unanimidade, negou provimento a uma apelação cível interposta, mantendo, com isso, a sentença que extinguiu o poder familiar de J. S. J. em relação à sua filha K.J.Na comarca de Imbituba, o Ministério Público do Estado de SC ingressou com ação de destituição do pátrio poder contra a mãe de uma pequena menina de menos de dois anos de idade, obtendo a procedência do pedido. Inconformada, ...

Juíza casa com outra mulher

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC) assinou no sábado (16) o documento que a torna casada com Lilian Regina Terres, servidora pública municipal. Esta é a primeira união civil homoafetiva registrada em Santa Catarina, após a decisão do STF.A primeira do Brasil ocorreu em Goiânia (GO), no dia 9 de maio, entre Liorcino Mendes e Odílio Torres. Até agora, ninguém da magistratura brasileira tinh ...

Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil

Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser objeto de processo de inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras que travam briga judicial a fim de reti ...

Proposta cria serviço telefônico do SUS para orientação sobre aborto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1618/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que cria um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto.De acordo com a proposta, o governo criará um número de três algarismos, a ser adotado em todo o País. As informações serão prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS).A medida, segundo Britto, vai possibilitar "às mulheres que recorrem ...