Agressões e mortes exigem criminalização urgente da homofobia, defendem especialistas

Crimes recentes e chocantes como a agressão a pai e filho confundidos com um casal gay em São João da Boa Vista (SP), no último fim de semana, ou o assassinato do operador Danilo Rodrigo Okazuka, 28, em Barretos, nesta terça (19), representam picos de violência que só podem ser revertidos caso se defina, com urgência, uma legislação específica que criminalize a homofobia.A opinião é compartilhada por juristas e advogados especialista ...

Proteção à adolescência poderá ser incluída entre os direitos sociais na Constituição

A lista de direitos sociais previstos na Constituição, que inclui o direito à educação, a previdência social, e a proteção à maternidade e à infância, poderá ganhar mais um item: a proteção à adolescência. É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011) apresentada durante o recesso parlamentar.A PEC, se aprovada, alterará o artigo 6º da Constituição, que passará a mencio ...

Magistrada debate divórcio na rádio

Com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre seus direitos, mais uma vez o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa por meio de seus magistrados do programa Revista da tarde, da Rádio Inconfidência (AM 880). Hoje, às 15h, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8ª Câmara Cível, explica a diferença entre separação e divórcio e como o TJ tem julgado os processos depois da Emenda Constitucional 66 que simplific ...

Justiça autoriza antecipação de parto

A juíza da 2ª Vara Cível de Ipatinga, Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, autorizou a antecipação terapêutica do parto de um feto anencéfalo. A magistrada determinou que a cirurgia deverá ser realizada por médico devidamente habilitado, em hospital indicado pela gestante. "Não há o que se fazer para tornar viável a vida do feto, portanto, a antecipação do parto deve ser entendida como um procedimento terapêutico para resg ...

Pai abraça filho, é confundido com gay e tem orelha arrancada

São Paulo. Confundidos com homossexuais, o vendedor autônomo João Garrido, 42, e o filho dele, de 18, foram violentamente agredidos enquanto se divertiam numa feira de exposição em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, na madrugada da última sexta-feira.Pai e filho estavam abraçados quando um grupo de pelo menos sete rapazes aparentando cerca de 20 anos abordou os dois perguntando se eles eram gays. Garrido disse que não, e os ...

TJSP confirma decisão que torna adoção irrevogável

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de revogação de adoção. R.A.M. iniciou convivência amorosa com a filha biológica do pai adotante e pretende com ela constituir família. Em 1ª instância, o juiz negou o pedido, afirmando que o Estatuto da Criança e do Ado ...

Combate è violência é falho

A efetivação das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha é um dos desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil. A conclusão é do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Undoc). O relatório sobre os mecanismos de resposta à violência de gênero no Cone Sul será apresentado amanhã no Paraguai e destaca a necessidade de respostas mais rápidas por parte da política e do Judiciário. O informe re ...

Dissolução de união estável pode ser feita na via extrajudicial

Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ de Mato Grosso do Sul proporcionará rapidez na dissolução de união estável: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449.Assim, a partir de agora, as declarações de dissolução de união estável e de reconhecimento com dissolução de união estável poderão ser realizadas por via administrativa, isto é, nos cartórios extrajudiciais, pelo tabelião de notas, ...

A vez da mediação, conciliação e arbitragem

Ganha cada vez mais espaço no Brasil a tentantiva de resolver os conflitos e buscar um acordo entre as partes antes que elas abram processos e busquem seus direitos no JudiciárioA prática de mediar e conciliar conflitos vem crescendo no Brasil, para o alívio dos juízes que se perdem em pilhas de papéis acumulados. De acordo com o TJRS, o número de processos que ingressaram somente no Juizado Especial Civil no ano de 2010 totaliza 322.978 d ...

Senado dos EUA aprova o primeiro juiz federal gay

Definitivamente, o tema tornou-se recorrente nos Estados Unidos. Depois que as escolas da Califórnia tornaram-se obrigadas, por lei, a lecionar sobre o que tem sido chamado de "história dos gays americanos", o Senado federal do país aprovou, nesta segunda-feira (18/7), a nomeação do primeiro juiz federal assumidamente gay da história da Justiça americana.Articulistas de diferentes veículos da imprensa local têm observado que, enquanto o ...