Tribunal de Justiça do Espírito Santo institui Juízo de Conciliação Permanente em Segundo Grau

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, e o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, assinaram, na tarde de hoje (18/07), o ato normativo conjunto que institui o Juízo de Conciliação Permanente em Segundo Grau, que funcionará nos processos de competência originária ou recursal do TJES. As atividades do J ...

Divórcio foi tema de debate em rádio

Em vigor desde julho do ano passado, a Emenda Constitucional 66 visou simplificar o divórcio por deixar de exigir que os casais passassem primeiro por uma separação, com o aval ou não da Justiça, para depois efetivamente desfazer o casamento, por meio do divórcio. Para falar sobre esse assunto, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esteve na rádio Inconfidência (AM ...

Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um advogado pela violação do sigilo de um processo de investigação de paternidade. O profissional enviou para a casa do suposto pai e para a Igreja onde ele atuava como pastor documentos referentes ao processo de investigação de paternidade movido por sua cliente. O ato provocou situação de constrangimento e humilhação no âmbito familiar e social do demandando. O Juízo do 1º Grau considerou o ato ...

Justiça autoriza mudança de gênero e de nome de transexual

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo. Na 1ª Instância, a sentença de primeiro grau concedeu parcial procedência ao pedido da autora, autorizando apenas a mudança do prenome, mantendo-se inalterado ...

Ainda longe do arco-íris

Há anos, o meio acadêmico se divide entre os que acreditam que o homossexualismo tem razões genéticas e os que entendem que os homossexuais são fruto do meio em que vivemCom apenas 2,8 quilômetros de extensão, a Avenida Paulista é uma das provas mais veementes da consolidação dos direitos dos gays brasileiros. Ali, pares masculinos caminham tranquilamente de mãos dadas, misturados aos 1,2 milhão de pedestres que passam por lá todos o ...

Sequestro internacional de crianças cresceu 150% de 2003 a 2010

"A legislação internacional e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei nacional, determinam que os processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes têm prioridade na tramitação, mas os casos levam no mínimo dois anos. Tenho um caso de 2006 ainda sem decisão. Enquanto isso, as três crianças envolvidas ficam no limbo", reclama o advogado Marcos Duarte, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família n ...

Senado de Nova York aprova casamento entre homossexuais

O Senado de Nova York aprovou nesta sexta-feira, após uma semana de tensas negociações, a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se o sexto estado dos Estados Unidos a permitir tais uniões.A legislação foi aprovada com 33 votos a favor e 29 contra, durante votação na qual senadores democratas e republicanos explicaram seu voto, enquanto fora do Senado partidários e detratores da medida aguardavam.Com esta deci ...

Comissão Organizadora do 8º Encontro sobre adoção divulga programação

A Comissão Organizadora do 8º Encontro Estadual de Grupos de Estudo e Apoio à Adoção, que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto em Joinville, norte do estado, divulgou a programação completa do evento. A solenidade de abertura acontecerá na terça-feira (30/8), no Hotel Boubon. Presenças confirmadas do presidente do TJ e do corregedor-geral da Justiça, desembargadores José Trindade dos Santos e Solon d'Eça Neves, respectivament ...

Zé Elias fica detido em distrito voltado a presos por pensão alimentícia

Ex-jogador se apresentou à Polícia Civil nesta quinta-feira (21). Prisão ocorre por causa do não pagamento da pensão dos dois filhos.O ex-jogador Zé Elias foi detido e levado às 14h desta quinta-feira (21) para o 33º Distrito Policial de Vila Mangalot, em Pirituba, após se apresentar à Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo. A delegacia é destinada a presos por causa de não pagamento de pensão alimentícia. Há outros 6 ...

Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 229/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta a pena do crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas. Atualmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pena é de detenção de seis meses a dois anos para esse crime. Conforme a proposta, será de reclusão de dois a quatro anos.O ...