México estuda legalizar o casamento com prazo para evitar gastos com divórcio

Projeto de lei que tramita na capital prevê período de dois anos para matrimônio, que pode ser renovado, se o casal estiver bemJuntar as escovas de dente com prazo estabelecido para separa-las - caso o amor não resista ao teste do convívio diário - poderá tornar-se uma alternativa de casamento legal no México.Depois de enfurecer as camadas conservadoras da sociedade mexicana com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os p ...

IBDFAM realiza VIII Congresso de Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realiza de 13 a 16 de novembro no Centro de Convenções Minas Centro, em Belo Horizonte, o VIII Congresso de Direito de Família. Com o tema "Família - entre o público e o privado", o evento trará para discussão a responsabilidade do Estado proteger e não, fiscalizar e controlar as famílias, limitando a vontade e a liberdade de seus membros.Este é o maior evento mundial sobre o Direi ...

Ação pede que Marinha reconheça companheiro como dependente

O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça como cônjuge, com direito a todos os benefícios, companheiros e companheiras de militares que tenham relação afetiva heterossexual ou homossexual.A ação, apresentada pelo procurador Rodrigo Tenório, foi baseada numa representação feita por um militar reformado de Alagoas que teve negado o pedido de inclusão de seu companheiro como d ...

Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao casal.O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal, apontando, a título de danos materiais: avarias oc ...

Debatedores defendem aprovação da lei que proíbe castigos corporais em crianças

Mais de 30 países no mundo já adotaram ou estão em vias de adotar uma lei que proíbe o castigo corporal contra crianças e adolescentes. Chamada de "Lei da Palmada", um projeto em análise na Câmara (PL 7672/10) busca, na verdade, corrigir um quadro apontado por profissionais de saúde e educadores que convivem com crianças vitimadas e por pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos: 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violê ...

Estatuto da Juventude: líder diz que governo deve recuar sobre meia-entrada

Texto aprovado ontem pela Câmara prevê meia-entrada para jovens estudantes em eventos de todo o País, o que incluiria os jogos da Copa de 2014. Segundo Vaccarezza, benefício deve ser revisto no Senado.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (6) que o texto do Estatuto da Juventude recém-aprovado pelo Plenário ainda pode sofrer ajustes. "O governo queria aprovar o estatuto, queríamos ...

"Estereótipo vexatório em programas humorísticos é homofobia", diz Maria Berenice

Inserido no Google, o nome da advogada gaúcha especializada em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, lidera a presença em matérias sobre a discussão homossexual. Na TV, no rádio e nos jornais e revistas, a situação não muda. Nos últimos meses, Berenice foi uma das principais fontes da imprensa para o tema, principalmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a união homoafetiva.Seu currículo justifica: ela foi a pr ...

Câmara aprova o Estatuto da Juventude

Depois de um grande embate, a Câmara Federal aprovou ontem (5) o Estatuto da Juventude. O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens estudantes nessa faixa etária, em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional, inclusive para jogos de futebol. Hoje, leis ...

Promotoria entra com ação contra envolvido no "Rodeio das Gordas"

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara (273 km de São Paulo) entrou na segunda-feira (3) com uma ação civil pública contra o universitário Daniel Prado de Souza, apontado como criador de uma página na internet que incentivava o "Rodeio das Gordas".A acusação pede que o rapaz seja condenado a pagar 50 salários mínimos por danos morais, devido a sua conduta "preconceituosa e discriminatória".O "Rodeio das Gordas" foi ...

Agressões físicas e ameaças de morte a família demandam punição

s delitos de ameaça e privação da liberdade, a um homem que surrava constantemente os filhos menores de 14 anos. A esposa era ameaçada de morte e tinha a liberdade cerceada em casa. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade. Inconformado, o réu requereu absolvição. Alegou que não agiu com intenção de maltratar, tampouco de ameaçar as vítimas. Disse que buscou corrigi-las dentro dos limites normais de ed ...