Direito de Família na Mídia
14/10/2011
Governo quer punir personagem de novela
A colunista Regina Rito, do jornal O Dia, informou que a novela Fina Estampa, da Rede Globo, provocou a reação de Iriny Lopes, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ela enviou um ofício à TV Globo pedindo que, no enredo, ocorra a punição do personagem Baltazar (Alexandre Nero), por causa das constantes agressões à sua mulher, Celeste (Dira Paes). Aguinaldo Silva, autor da trama, esbravejou em seu Twitter: "Ira-ny, a insa ...
14/10/2011
Impedida concessão indevida de aposentadoria especial a mulher que já recebia pensão pela morte do marido em Goiás
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, que seria ilegal a concessão de aposentadoria rural por idade a uma mulher do estado de Goiás que não conseguiu comprovar que tinha trabalhado como agricultora no período exigido por lei.A Procuradoria Federal do Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PF/INSS) demonstraram que os dados do Cadastro Naciona ...
13/10/2011
Número de pretendentes é cinco vezes superior ao de crianças para adoção
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revela que o número de pessoas interessadas em adotar é quase cinco vezes superior ao de crianças e adolescentes à espera de uma nova família. Levantamento de 10 de outubro mostra a existência de 4.900 crianças e adolescentes registrados no CNA. O número de pretendentes inscritos, por sua vez, chega a 26.936.O Cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008 para consolida ...
13/10/2011
Inédito no Estado, casamento de mulheres em Soledade é o oitavo do Brasil
União homoafetiva estável já tinha um ano e seis mesesA decisão do juiz José Pedro Guimarães, garantindo o casamento de duas mulheres em Soledade, na Serra do Botucaraí, foi a oitava no Brasil e a primeira do Rio Grande do Sul (RS). O levantamento é da desembargadora aposentada e advogada especialista em direitos de casais homoafetivos. "Que sirvam as façanhas do juiz de Soledade de modelo a toda terra", disse Maria Berenice Dias parafra ...
11/10/2011
Projeto quer regulamentar guarda de animais após divórcio
Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais após o divórcio dos tutores.Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o animal, bem como o grau de afinidade com o mesmo.A proposta conta com ...
11/10/2011
Homem que expulsou noiva de casa e frustrou casamento é condenado pelo TJ
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça determinou que um homem do Sul do Estado pague R$ 20 mil de indenização por danos morais em favor de sua ex-noiva, por conta do rompimento do relacionamento semanas antes da cerimônia de casamento. A mulher, que estava grávida, foi surpreendida com a decisão unilateral do noivo, ao retornar de uma viagem a Europa, onde fora levar filha de um relacionamento anterior para conhecer o pai, n ...
10/10/2011
Negada indenização por falta de afeto
A 7ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por danos morais para filha que foi abandonada pela mãe biológica e criada pela sua tia materna, que no registro de nascimento constou como sua mãe. Quando a autora da ação descobriu que sua mãe era na verdade sua tia, saiu de casa e pediu reparação por danos morais na Justiça, pela falta de cuidados atenção com que teria sido criada.No 1º Grau foi negado o pedido. A decisão ...
10/10/2011
México estuda legalizar o casamento com prazo para evitar gastos com divórcio
Projeto de lei que tramita na capital prevê período de dois anos para matrimônio, que pode ser renovado, se o casal estiver bemJuntar as escovas de dente com prazo estabelecido para separa-las - caso o amor não resista ao teste do convívio diário - poderá tornar-se uma alternativa de casamento legal no México.Depois de enfurecer as camadas conservadoras da sociedade mexicana com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os p ...
10/10/2011
IBDFAM realiza VIII Congresso de Direito de Família
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realiza de 13 a 16 de novembro no Centro de Convenções Minas Centro, em Belo Horizonte, o VIII Congresso de Direito de Família. Com o tema "Família - entre o público e o privado", o evento trará para discussão a responsabilidade do Estado proteger e não, fiscalizar e controlar as famílias, limitando a vontade e a liberdade de seus membros.Este é o maior evento mundial sobre o Direi ...
07/10/2011
Ação pede que Marinha reconheça companheiro como dependente
O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça como cônjuge, com direito a todos os benefícios, companheiros e companheiras de militares que tenham relação afetiva heterossexual ou homossexual.A ação, apresentada pelo procurador Rodrigo Tenório, foi baseada numa representação feita por um militar reformado de Alagoas que teve negado o pedido de inclusão de seu companheiro como d ...