Relação pública dos devedores de alimentos

O governo da Província de Mendoza, na Argentina, passou a divulgar, desde anteontem (16) - o que será repetido mensalmente - nos jornais locais, uma lista dos pais que devem o pagamento de pensões alimentícias a seus filhos. Com 291 nomes, a primeira lista foi publicada no último domingo. Todos os nomes são de pessoas divorciadas ou separadas que não pagaram pensões aos filhos por três meses consecutivos ou cinco meses alternados.Esta in ...

Casamento de empresárias

O STJ vai decidir - pela primeira vez - numa de suas próximas sessões, a possibilidade ou não de um casamento homoafetivo. O caso é gaúcho. Em julgamento o recurso especial de duas empresárias porto-alegrenses (K. e L.) que querem se casar no Registro Civil. O titular do cartório procurado negou-se a formalizar o ato, em fins de 2008. As duas foram a Juízo, sustentando que "o casamento é a melhor forma de fortalecerem seus laços afetiv ...

Penápolis autoriza primeiro casamento homoafetivo da comarca

O juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, da 2ª Vara de Penápolis, autorizou na última quinta-feira (13) o casamento de dois homens que conviviam em união estável desde junho de 2007. Essa é a primeira autorização de casamento homoafetivo da comarca, que abrange os municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e os distritos de Jatobá, Juritis e São Martinho D'Oeste.O pedido foi protocolado em uma das cidades aten ...

Britânicos estão deixando

Britânicos estão incluindo senhas de internet em testamentos para garantir que suas músicas, fotos, vídeos e outros dados digitais não sejam perdidos quando eles morrerem, mostrou um estudo.Cerca de 11% dos 2.000 britânicos entrevistados pelo Centro de Tecnologia Criativa e Social (Cast, na sigla em inglês) da Universidade de Londres disse que tinha incluído senhas de internet ou planejava incluí-las em seus testamentos, uma tendência q ...

Quarta Turma decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento

Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento nesta quinta-feira (20) pelo ministro Luis Felipe Salomão, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O recurso a ser julgado traz uma controvérsia que vai além do que já foi decidido pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Feder ...

Corregedora Nacional de Justiça conhecerá operação do sistema online para emissão de registros de nascimentos em São Paulo

Instituído com base no Provimento n° 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, sistema eletrônico que já emitiu mais de 15.500 registros de nascimentos no primeiro mês de implantação será apresentado à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. Nesta segunda-feira (17.10), a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará em São Paulo para conhecer o funcionamento do novo sistema de regi ...

Previdência privada, complemento para o futuro

A previdência privada, ou complementar, foi criada para garantir ao seu beneficiário uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que não estiver mais trabalhando. Inicialmente, foi vista como forma de poupança extra. Mas como o valor do benefício da previdência oficial diminuiu ao longo dos anos, muitas pessoas adquiriram plano privado como forma de garantir renda razoável ao fim de sua carreira profissional. No Brasil, há do ...

Audiência discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência

A audiência foi proposta pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que é contrário ao projeto. Para ele, "uma lei não deve ser utilizada para promover algum grupo em detrimento de outro ou mesmo para discriminá-lo, ou para obrigar a pessoa a expor a intimidade de sua vida privada". Na visão do deputado, o PL 6297/05 incorre nesses problemas."Ao criar uma lei onde a pessoa declara sua orientação sexual, obriga-se à exposição públi ...

Avós assumem pensão que pais não podem pagar

Todo mês era a mesma confusão. A designer S.T.D. , 28 anos, tinha que ligar para o ex-marido cobrando a compra das fraldas, do leite e o pagamento da metade da mensalidade da creche do pequeno Fabrício, na época com pouco mais de 1 ano. "Ele não era nenhuma criança, sabia das obrigações dele, mas mesmo assim deixou de dar o dinheiro e nem vinha mais buscar o menino nos finais de semana. Até que resolvi sair do acordo verbal e procurar me ...

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre os pais

Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A 3ª Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do TJMG, interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho. No recurso ao STJ, o pai alegou que a decisão do TJMG teria contrariado os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, que regulam a guarda compartilhada - a qual, para ele, só deveria ser deferida se h ...