Ministra Eliana Calmon defende mais conciliação e menos judicialização

O Judiciário deve trabalhar para resolver os conflitos antes que se transformem em processo judicial. Esta deve ser a postura dos magistrados dos tempos atuais, que devem recorrer mais à conciliação e outros mecanismos de solução de conflitos da sociedade, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra ontem, (17/11), em Florianópolis, durante o III Forum de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região. ...

Maternidade precoce na América Latina é maior entre jovens afrodescedentes

Na Colômbia, a taxa alcança 18% contra 14%; no Brasil, 17% contra 13%Estudo divulgado nesta sexta-feira (18/11) pelo Unfpa (Fundo de População das Nações Unidas) mostra que os índices de maternidade precoce na América Latina são maiores entre as jovens afrodescendentes do que no restante da população jovem.De acordo com o relatório Juventude Afrodescendente na América Latina: Realidades Diversas e Direitos (des)Cumpridos, no Equador, ...

Chat vai discutir direitos previdenciários de casais homossexuais

A Agência Câmara de Notícias promove nesta terça-feira (22), às 10 horas, chat com a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União - para possibilitar o recebimento de pensão - ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).Para partic ...

Servidora em caráter precário tem proteção até cinco meses após o parto

Servidora pública nomeada em caráter precário que foi dispensada enquanto gozava a licença maternidade faz jus a indenização correspondente aos valores que receberia até cinco meses após a realização do parto. A decisão foi dada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em mandado de segurança impetrado por servidora designada para a função pública de psicóloga judicial no foro da comarca de Contagem (MG) ...

Ministério da Justiça concede permanência de parceiro homoafetivo

O MJ (Ministério da Justiça), por meio do seu Departamento de Estrangeiros, concedeu pela 1ª vez, o direito de um cubano naturalizado espanhol residir permanentemente no país para viver com seu companheiro brasileiro. A decisão teve como base casamentos entres parcerios do mesmo sexo.A partir de agora, outras decisões como esta serão adotadas pelo Ministério da Justiça com finalidade de reunião familiar. "Somos pioneiros no Mercosul n ...

Crianças negras ainda são preteridas por famílias candidatas à adoção

Três anos após a criação do CNA (Cadastro Nacional de Adoção), as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família. ...

Prefeito busca derrubar lei que prorrogou licença maternidade

Está em pauta do Órgão Especial desta quarta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.022436-0 movida pelo Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Sul em face da Câmara Municipal. Segundo o prefeito, a Câmara teria rejeitado o veto e promulgado a Lei Complementar Municipal nº 34/2009 que trata da prorrogação da licença-maternidade das servidoras do município para 180 dias.Narra o processo que o projeto que deu origem ...

Revista francesa estampa beijo homossexual com muçulmano em resposta a incêndio

Em editorial, Charlie Hebdo reivindica o direito de satirizar o que bem entenderO semanário satírico "Charlie Hebdo" volta a suscitar polêmica. Uma semana após sua redação ter sido incendiada por extremistas islâmicos, quando iria publicar caricaturas do profeta Maomé, a publicação voltou às bancas com outra capa provocadora, em que mostra um muçulmano e um cartunista se beijando na boca, sob o título: "o amor é mais forte que o ód ...

Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente

A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de uma ex-pensionista que pretendia obrigar o Ministério da Defesa a restabelecer o pagamento de pensão especial que recebia em razão do falecimento de seu marido, ex-combatente. De acordo com os autos, a viúva se casou novamente e, por conta disso, teve o benefício extinto. O relator do processo no TRF2 é o desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva."Entre outras sustentações, a ex- ...

INSS já paga mais de 1,7 mil pensões para companheiros homossexuais

Rogério Contanzi, do INSS: companheiro homossexual não pode ser discriminado. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas o tema continua a gerar polêmica na Câmara. O Projeto de Lei 6297/05 , do deputado licenciado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes, para ...