Número de divórcios no Brasil cresce 75% em cinco anos

Crescem os registros de divórcios no Brasil. Hoje, quase 140 mil casamentos são cancelados por ano no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2006, o número não chegava a 80 mil. Entre os principais motivos para esse aumento estão as transformações socioeconômicas da sociedade e das famílias e nas mudanças no Código Civil. Para compreender esse movimento e estabelecer caminhos para o aprimora ...

Juiz condena filho a devolver pensão

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil e os pagamentos efetuados na maioridade são indevidos.O pai, 46 anos, com rendimento bruto de R$1.040 mil, e ...

Os limites para pais e filhos na hora de se divertir

"Cineminha com o filho vai parar na Justiça." O que poderia parecer o título de uma notícia absurda, na verdade, reflete situações concretas e serve como alerta importante para os pais na tão difícil missão de criar os filhos. E não só vai parar na Justiça. A questão é séria o bastante para que seja examinada em duplo grau de jurisdição, com recurso para tribunal superior, como é o caso dos muitos que chegam ao STJ. "Os geni ...

Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros

Ainda que o direito moral seja personalíssimo - e por isso intransmissível -, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso, os herdeiros de um juiz de direito pleiteavam a habilitação na ação de indenização proposta por ele, ação que a Terceira Turma do Superior Tribuna ...

STJ julga se investigação de paternidade pode ser feita contra suposto avô

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar se é possível abrir uma investigação de paternidade contra o suposto avô da criança, quando o pedido contra o pai for negado. A decisão caberá aos ministros da 4ª Turma. O julgamento está interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Buzzi. O relator é o ministro Raul Araújo.De acordo com os autos, uma mulher ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas, visando à r ...

Parecer defende que casamento homoafetivo feito no exterior deve ser reconhecido no Brasil

O casamento feito fora do Brasil também aqui deve ser reconhecido como matrimônio, conferindo aos cônjuges homoafetivos os mesmos direitos que um casal heteroafetivo. Parecer, nesse sentido, foi exarado pela promotora de Justiça Velocy Melo Pivatto, que atua na Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, em pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrad ...

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela Bio Control Controle de Pragas Urbanas Ltda. e garantir-lhe a indenização decorrente da estabilidade.Anteriormente ...

Unidos na separação

Aumenta o número de ex-casais que optam pela guarda compartilhada no Brasil. Com ela, pai e mãe dividem a responsabilidade pela criação e o tempo de permanência com os filhos, que crescem mais felizes e saudáveisNOVOS RUMOSAntes, o pai era o provedor e a mãe era a dona de casa. Portanto, fazia sentido que a guarda, no momento da separação, ficasse com... a mulher. Hoje em dia, o casal divide as contas e os afazeres domésticos. Nada mais ...

Em decisão inédita, Brasil concede residência permanente a marido gay

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, por meio do seu Departamento de Estrangeiros, concedeu, pela primeira vez, residência permanente a um estrangeiro no Brasil, com base em casamento entre parceiros do mesmo sexo. O casal, formado por um brasileiro e um cubano, naturalizado espanhol, mora em Araçatuba, interior de São Paulo. A partir de agora, outras decisões como essa serão adotadas pelo Ministério da Justiç ...

Superior discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

Depois que uma pessoa teve negada ação de investigação de paternidade com base em teste sanguíneo, sua filha pode ajuizar nova investigação contra o suposto avô, agora com base em exame de DNA? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que dar resposta a essa pergunta. O caso, repleto de peculiaridades, chegou ao Tribunal em recurso especial interposto por uma mulher que ajuizou ação cautelar de produção antecip ...