STF deve decidir esta semana se homofobia é crime

Nesta semana, o plenário do STF voltará a discutir sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Até o momento, os ministros votaram no sentido entender que há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia e, enquanto não sobrevém legislação específica sobre a matéria, atos homotransfób ...

MPF e município de Belém pedem recursos da União a indígenas venezuelanos

O Ministério Público Federal e o município de Belém acionaram a Justiça Federal para que a União seja obrigada a garantir R$ 20 mil mensais a cada grupo de 50 indígenas venezuelanos da etnia Warao. Conforme estudos antropológicos, os refugiados na capital paraense passam de 600, número que tende a aumentar. O Ministério da Cidadania teria de enviar ao estado, então, R$ ...

Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O colegiado negou provimento a recurso em mandado de segurança do Estado de Goiás e c ...

Caminhada incentiva adoção de crianças e adolescentes em Belo Horizonte

Cerca de 400 pessoas participaram da 1ª Caminhada da Adoção, evento que aconteceu na manhã deste domingo em Belo Horizonte e busca incentivar as pessoas para a necessidade da adoção de crianças e adolescentes. Clique aqui e leia o texto completo. ...

Projeto propõe acesso de casais homossexuais a programas de moradia

O deputado Marcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, protocolou nesta sexta-feira um projeto de lei para assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação do governo federal. Confira o texto completo.  ...

Confira o que é necessário saber antes de adotar uma criança ou adolescente

Incentivar a adoção de crianças e adolescentes, especialmente aquelas que não são mais bebês e esperam por famílias em abrigos. Esse foi o objetivo de uma caminhada ontem, que teve a participação de 400 pessoas na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, com foco voltado para a chamada adoção tardia, de menores acima de 3 anos de idade. Enquanto a maioria das pessoas ...

Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC-2015

Por Rogério Alvarez de Oliveira Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao ...

TST afasta penhora de casa que não teve venda registrada oficialmente

Com base num contrato de compra e venda, o Tribunal Superior do Trabalho considerou não haver dúvida sobre a venda de uma casa e impediu a penhora do imóvel, apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel. Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST considerou que houve boa-fé e que a venda ocorreu antes do ajuizamento da ...

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2019 em Rio Brilhante

A Prefeitura de Rio Brilhante, através da Secretaria Municipal de Assistência Social informa que estão abertas as inscrições para a edição do Casamento Comunitário de 2019. O evento que já é uma marca da administração municipal em realizar o casamento no mês de aniversário do município e está preparando uma grande festa para este ano ...

Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares

Quando Ingrid chamou Luzia de mãe pela primeira vez, tinha quatro anos e queria ir passear com a roupa cor de rosa. Ao nomear a relação entre as duas, reconheceu todo o afeto, cuidado e amor dispensados pela então “tia”. Juntas, na cumplicidade de uma relação construída, aprenderam a ser mãe e filha. Pouco mais de duas décadas depois daquele dia, a certidão de nas ...