Casais homoafetivos devem ter direito à inscrição em programas habitacionais

Pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo de Natal terão direito resguardado à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Foi o que aprovou, em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (21). Projeto-de-lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), com subscrição ...

Ministro diz que governo estuda pensão vitalícia para pessoas com microcefalia decorrente de Zika

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o governo federal estuda editar uma medida provisória para criar uma pensão vitalícia para pessoas com microcefalia em decorrência do vírus da zika. A proposta consta de um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara e prevê o pagamento mensal de um salário mínimo. No entanto, se fosse objeto de uma medida provisór ...

Senado pode criminalizar LGBTfobia para demonstrar força ao STF

Para demonstrar força e evitar um protagonismo do Judiciário, o Senado Federal deve avançar na criminalização da LGBTfobia nesta quarta-feira (21). Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a discutir o tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vota uma proposta que inclui na Lei do Racismo crimes de discriminação por orientaçã ...

Tribunais estaduais afastam dividas do calculo do imposto sobre herança

Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto  sobre herança e doações. Em são Paulo, segundo levantamento do escritório Sigaud, Martins e Faiwichow Advogados, há jurisprudência consolidada a facor do contribuinte, com decisões em pelo menos 20 das 23 câmaras de direito privado ou público d ...

Campanha contra trabalho infantil é laçada nesta quarta-feira com tuitaço

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, será lançada, nesta quarta-feira (22), a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A ação vai começar com um tuitaço, com o uso da hashtag #infanciasemtrabalho. Confira a matéria na íntegra. ...

Governo vai lançar campanha de incentivo à adoção tardia

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção. “Estamos observan ...

Deputados e ministros reiteram posição contrária à descriminalização do aborto para mulher com zika

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e ministros reiteraram posição contrária à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto para mulheres infectadas com o zika vírus, que pode causar microcefalia e outras sequelas. Confira a notícia completa.  ...

TJGO determina que bebê de 10 meses volte a morar com casal após adoção à brasileira

Publicado por Naves e Fernandes Advocacia e Consultoria O juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão Faria determinou que um bebê de 10 meses volte a morar com casal que o acolhia depois de uma adoção à brasileira, que consiste na entrega de crianças, pelos pais biológicos, para que outras pessoas possam criá-las, sem seguir exigências legais. Os nomes não ...

Como identificar e coibir a alienação parental

Por Jonas Neto Inicialmente, esta nomenclatura "alienação parental" parecer ser algo de outro mundo. Mas, infelizmente, é algo muito comum e ocorre na maioria das famílias em que os genitores são divorciados, geralmente de uma forma traumática e com gravíssimas consequências. Mas afinal, o que é alienação parental? Confira o artigo.  ...

Audiência aborda preconceito causado por orientação sexual

A discriminação de gênero é tema da audiência que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza hoje. “Quase que diariamente a imprensa brasileira noticia inúmeros casos de pessoas que são agredidas e até mesmo assassinadas em razão única e exclusivamente da identidade de gênero ou orientação sexual ...