Direito de Família na Mídia
02/01/2012
Its the end of the world as we know it...
A conquista pelos homossexuais de direitos similares aos garantidos aos heterossexuais esteve entre os fatos de maior destaque de 2011Não se pode dizer que foi uma revolução silenciosa. Muito menos repentina. Há muito, homossexuais brasileiros lutam - e com muita grita - para ter seus direitos civis reconhecidos. Nos últimos anos, o avanço foi pontual, com conquistas aqui e ali. Importantes, sem dúvida, mas de âmbito restrito. Leis munici ...
02/01/2012
RS registra casamento gay sem necessidade de processo
O Cartório do Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre registrou, em 9 de dezembro, casamento homoafetivo sem que os noivos precisassem recorrer à Justiça. A cerimônia seguiu os mesmos trâmites de uma união entre heterossexuais. O registrador substituto do cartório, Felipe Daniel Carneiro, afirmou que a maioria dos cartórios ainda se nega a habilitar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, por julgarem inconstituci ...
29/12/2011
Entre iguais
O Estatuto da Diversidade Sexual, entregue ao Congresso pela Ordem dos Advogados do Brasil, é o mote do II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que acontece nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2012.O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB pernambucana. "Vamos debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos ...
29/12/2011
Maioria dos brasileiros que querem adotar têm entre 41 e 50 anos
No Brasil, a maior parte dos pretendentes a adotar uma criança ou adolescente tem entre 41 e 50 anos de idade -somam 10.662 pessoas cadastradas. Pessoas com 31 a 40 anos compõem o segundo maior grupo de interessados, com 8.529 cadastrados. Em terceiro lugar, estão aqueles com mais de 61 anos -que chegam a 3.461 do total. Esse perfil dos pretendentes consta no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça ( ...
28/12/2011
As decisões do STJ que marcaram 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a seguir, algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania neste ano que está terminando.Famíl ...
28/12/2011
Falta de condições para pensão deve ser comprovada
A simples alegação de que o valor fixado compromete a subsistência do alimentante, sem a efetiva comprovação, não se constitui em motivo, por si só, capaz de autorizar a redução dos alimentos fixados. Este foi o posicionamento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação de reconhecimento de união estável concomitante com pedido de pensão alimentícia, interposta por um pai que não conseguiu ...
27/12/2011
Juizado da Mulher instaura mais de 3 mil medidas protetivas no Ceará
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) instaurou, de janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos, entre medidas protetivas, inquéritos policiais e comunicados de prisão em flagrante. Nesse período, também foram realizadas 2.864 audiências e prolatadas 2.779 sentenças. No total, foram concedidas na referida comarca 3.543 medidas protetivas, 1.155 inquéritos policiais, 545 comunicados ...
27/12/2011
Defensoria Pública do Pará garante que casal homossexual adote criança
Formar verdadeiramente uma família através da adoção de uma criança, este foi o sonho concretizado do casal homossexual Mônica de Azevedo, de 37 anos, e Jully Reis, de 24 anos, que por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA da Defensoria Pública do Estado do Pará, conseguiu conquistar o direito de adotar uma menina de 2 (dois) anos de idade. Para o casal, esta foi uma vitória familiar, pois ...
27/12/2011
Empresa que discriminar mulher com pagamento de salário menor poderá ser multada
Um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ataca problema ainda comum em muitas empresas: a contratação de mulheres para exercer as mesmas funções que os homens, mas com salário menor. Pelo texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a empregada que foi o alvo da discriminação.A pr ...
27/12/2011
Com novas regras, Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos
O governo federal alterou os critérios para a inclusão de candidatos a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff.As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial" da União, em portaria assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.Entre as novas regras, deverá ser reservada, no mínimo, cota de 3% das unidades habitacionais para atendimen ...