O Estatuto da Diversidade Sexual, entregue ao Congresso pela Ordem dos Advogados do Brasil, é o mote do II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que acontece nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2012.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB pernambucana. "Vamos debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos aspectos familiar, previdenciário e penal", conta Maria Rita Holanda, presidente do IBDFam.