Lei Maria da Penha é aplicada em caso de violência contra idosoLei Maria da Penha é aplicada em caso de violência contra idoso

Em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), uma decisão judicial permitiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada em favor de um idoso, morador de Planaltina. Com base no Estatuto do Idoso, na última quinta-feira, 9, a promotora de Justiça Raquel Tiveron requereu medidas protetivas de urgência, normalmente utilizada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para um homem de 6 ...

À beira da morte, americano pede para mulher antecipar parto e conhece filha

A americana Diane Aulger estava a duas semanas da data prevista para dar à luz quando ela e o marido decidiram que não podiam mais esperar e optaram por uma cesariana no mês passado. Deivdo a uma complicação após um tratamento de câncer, Mark Aulger tinha apenas alguns dias de vida, e queria ver a filha antes de falecer.A filhinha, Savannah, nasceu no dia 18 de janeiro em Dallas, no estado do Texas, e foi logo dada aos braços do pai. "Ele ...

Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido

Uma procuradora federal que passou em concurso e, depois de ter sido lotada no interior do Paraná, obteve liminar para ser removida para Curitiba - cidade de lotação do marido, advogado da União -, terá de retornar ao antigo posto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado. A procuradora perdeu a ação em pr ...

Proposta pode garantir 120 dias de salário-maternidade em caso de adoção

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente poderá obter o direito a salário-maternidade pelo prazo de 120 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2967/11, de autoria conjunta dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF).A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e também modif ...

Magistrada mato-grossense comemora decisão do STF

A juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Cristina Silva Mendes, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o Ministério Público a entrar com ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra o seu companheiro. Na avaliação da magistrada, o Supremo reconheceu a total constitucionalidade da Lei 11.340 (Lei Maria ...

TJMS realiza mutirão na Vara de Sucessões de Campo Grande

Nesta segunda-feira (13) começa na Vara de Sucessões de Campo Grande um mutirão de processos, que será um esforço concentrado para impulsionar os mais de oito mil feitos existentes na vara.Instituído pelo Provimento nº 254, publicado no Diário da Justiça nº 2586, o mutirão tem prazo inicial de 60 dias e dois magistrados atuarão durante as atividades: a juíza Vânia de Paula Arantes, auxiliar da Vara, e o juiz Silvio Cesar Prado, da ...

STF fortalece poder do Estado sobre Lei Maria da Penha

Nas agressões físicas leves o processo judicial passa a correr independentemente da vontade da mulherO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estimular ainda mais o poder do Estado por força da Lei Maria de Penha, norma criada com o objetivo de tornar o poder público responsável por acolher para si a causa da mulher vítima da violência. Na última semana, o órgão entendeu que nos casos de agressão física leves, previstos na lei, o proc ...

Decisão do STF é adequada à realidade

Fredy Vieira/JCA recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prosseguir com o processo de violência doméstica, mesmo que a vítima tenha retirado a queixa, tem sido considerada uma leitura adequada à realidade por diversos juristas, entre eles, a advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões Maria Berenice Dias. "O que o Supremo veio dizer é que mesmo que a mulher não represente, o Ministério Pà ...

Comissão de Direito Homoafetivo do UNIFESO tem evento com palestras no dia 15

No dia 15 de fevereiro, das 10h às 13h, o curso de Direito promove o evento "Comemoração da criação da Comissão de Direito Homoafetivo", no Tribunal do Júri (Prédio Flavio Bortoluzzi, 6º andar), Campus Sede. A palestra vai contar com as presenças da vice-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ex-desembargadora do TJ do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias; Titular da Vara de Família da ...

Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade

Um servidor da Polícia Federal em Brasília conquistou na Justiça o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade, depois que teve indeferida a concessão administrativa. O pedido foi feito porque a sua mulher morreu por complicações durante o parto do filho.A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou, na quarta-feira (8/2), o pedido liminar em Mandado de Segurança ajui ...