Adoção internacional garante família a crianças brasileiras

Diante da realidade do cadastro de adoção no Distrito Federal, em que 98% dos habilitados querem acolher apenas uma criança de 0 a 3 anos, a adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima dessa faixa etária e com irmãos. Foi por meio dessa possibilidade legal que três irmãos foram adotados recentemente por dois casais italianos, após trabalho realizado pela Comissão Distrital Ju ...

Idoso consegue na Justiça manutenção contratual de seguro de vida

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Sul América Seguros de Vida e Previdência mantenha o contrato de seguro de vida do idoso J.S.C.. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (15/02). Ele explicou ter firmado o contrato em 1979 e, em 2006, recebeu correspondência da empresa informando que o documento não seria renovado nos mesmos termos. Afirmou que a seguradora ofereceu outras três opções, ...

Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência

Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude (confira abaixo a Portaria nº 07/2010-2º JIJ), com o objetivo de evitar transtornos no período de festas de fim de ano e férias, quando a demanda aumenta.Locais de atendimentoEm Porto Alegre, o documento pode ser obtido de segunda-feira a sexta-feira, no Foro Central ...

Bebê gerado após seleção genética vai ajudar tratamento da irmã

Maria Vitória, 5, nasceu com talassemia major, doença hereditária que prejudica a produção de glóbulos vermelhos. A cada 18 ou 21 dias, ela tem de passar por transfusões de sangue.O nascimento de sua irmã Maria Clara, no último sábado (11), pode pôr um fim nessa rotina. O bebê foi gerado a partir de um de dois embriões selecionados entre dez em um tratamento de fertilização in vitro feito pelos pais.A seleção buscou embriões que ...

ULBRA apoia Congresso de Direito de Família

Evento ocorrerá em GramadoO Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Sul - IBDFAM-RS vai realizar o IV Congresso de Direito de Família do MERCOSUL. O evento será em Gramado, no Hotel Serra Azul, de 18 a 21 de outubro de 2012, e vai contar com 1.200 participantes inscritos. O Congresso terá com o apoio da Universidade Luterana do Brasil. ...

Provimento da Corregedoria regula escrituração de união homoafetiva no Piauí

Provimento assinado pela Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Eulália Pinheiro, regulamenta a lavratura, em todos os Cartórios extrajudiciais do Piauí, de escritura pública de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Norma atende às várias consultas realizadas junto à Corregedoria, por casais homoafetivos, que desejavam dotar uma situação de fato, de segurança jurídica.O Provimento nº 004/2012, cujo inte ...

CCJ aprova Estatuto da Juventude depois de polêmica sobre confecção de carteira estudantil

Passadas três horas de discussão e muita polêmica em torno da emissão da identidade estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Além de emendas próprias, Randolfe decidiu incorporar ao texto proveniente da Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-P ...

Ações de reconhecimento de uniões homoafetivas devem ser julgadas pelas Varas de Família

A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família. A decisão acompanha a jurisprudência pátria que evoluiu no sentido de estender a proteção estatal também para as uniões formadas por indivíduos do mesmo sexo. O conflito de competência foi suscitado após o MPDFT opor ação de Exceção de Inc ...

Viúvo consegue na Justiça direito à licença-maternidade

Débora ZampierRepórter da Agência BrasilBrasília - Um pai que ficou viúvo logo após o nascimento da filha conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade de seis meses. A decisão é da juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília. Ela admitiu que não há previsão legal para conceder o benefício ao pai, mas que a exceção deveria ser aberta em favor da proteção do bebê.José Joaquim dos Santos é funcio ...

12º Prêmio Orilaxé: brilho, reflexão e celebração da igualdade na diversidade

A noite do dia 14 de fevereiro de 2012 será eternamente lembrada por todos que estiveram no Vivo Rio, ou acompanharam via online pelo site do AfroReggae, a transmissão da 12ª Edição do Prêmio Orilaxé, com direção geral de Roberto Talma. O evento, que reuniu artistas, políticos, profissionais liberais, moradores de comunidade, esportistas, ex-bandidos, policiais e pessoas das mais variadas tribos, celebrou a Diversidade Sexual, com toda ...