Divórcio Descomplicado

 por Direito Familiar Atuar na área do Direito de Família não é uma tarefa fácil. O profissional precisa estar preparado para lidar com pessoas cujas emoções quase sempre se encontram à flor da pele e com situações, muitas vezes, delicadas, principalmente quando há crianças e adolescentes envolvidos. Muitos profissionais deixam de atender casos de fam&i ...

Mudanças na Lei Maria da Penha

por Haroldo Rodrigues As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor. Todavia, há de se levantar algumas críticas em razão da forma como essa medida pode ferir o princípio do devido processo lega ...

Direito de Família: as regras na hora de deixar um testamento

Assista ao contéudo. ...

STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A Secretaria de Jurisprudência da corte destacou dois precedentes. O primeiro define que a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bi ...

Casais homoafetivos devem ter direito à inscrição em programas habitacionais

Pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo de Natal terão direito resguardado à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Foi o que aprovou, em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (21). Projeto-de-lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), com subscrição ...

Ministro diz que governo estuda pensão vitalícia para pessoas com microcefalia decorrente de Zika

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o governo federal estuda editar uma medida provisória para criar uma pensão vitalícia para pessoas com microcefalia em decorrência do vírus da zika. A proposta consta de um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara e prevê o pagamento mensal de um salário mínimo. No entanto, se fosse objeto de uma medida provisór ...

Senado pode criminalizar LGBTfobia para demonstrar força ao STF

Para demonstrar força e evitar um protagonismo do Judiciário, o Senado Federal deve avançar na criminalização da LGBTfobia nesta quarta-feira (21). Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a discutir o tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vota uma proposta que inclui na Lei do Racismo crimes de discriminação por orientaçã ...

Tribunais estaduais afastam dividas do calculo do imposto sobre herança

Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto  sobre herança e doações. Em são Paulo, segundo levantamento do escritório Sigaud, Martins e Faiwichow Advogados, há jurisprudência consolidada a facor do contribuinte, com decisões em pelo menos 20 das 23 câmaras de direito privado ou público d ...

Campanha contra trabalho infantil é laçada nesta quarta-feira com tuitaço

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, será lançada, nesta quarta-feira (22), a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A ação vai começar com um tuitaço, com o uso da hashtag #infanciasemtrabalho. Confira a matéria na íntegra. ...

Governo vai lançar campanha de incentivo à adoção tardia

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção. “Estamos observan ...