Direito de Família na Mídia
23/05/2019
Corregedoria regulamenta em Pernambuco “divórcio unilateral”
Um provimento da Corregedoria-Geral da Justiça em Pernambuco regulamentou o procedimento de averbação do “divórcio impositivo” – que obedece ao desejo de um dos cônjuges. Na prática, abre-se a porta para o divórcio unilateral. O provimento 6/2019 é assinado pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, corregedor-geral em exercício de Pernambuco, pioneiro nesse t ...
22/05/2019
Divórcio Descomplicado
por Direito Familiar Atuar na área do Direito de Família não é uma tarefa fácil. O profissional precisa estar preparado para lidar com pessoas cujas emoções quase sempre se encontram à flor da pele e com situações, muitas vezes, delicadas, principalmente quando há crianças e adolescentes envolvidos. Muitos profissionais deixam de atender casos de fam&i ...
22/05/2019
Mudanças na Lei Maria da Penha
por Haroldo Rodrigues As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor. Todavia, há de se levantar algumas críticas em razão da forma como essa medida pode ferir o princípio do devido processo lega ...
22/05/2019
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A Secretaria de Jurisprudência da corte destacou dois precedentes. O primeiro define que a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bi ...
22/05/2019
Casais homoafetivos devem ter direito à inscrição em programas habitacionais
Pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo de Natal terão direito resguardado à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Foi o que aprovou, em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (21). Projeto-de-lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), com subscrição ...
22/05/2019
Ministro diz que governo estuda pensão vitalícia para pessoas com microcefalia decorrente de Zika
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o governo federal estuda editar uma medida provisória para criar uma pensão vitalícia para pessoas com microcefalia em decorrência do vírus da zika. A proposta consta de um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara e prevê o pagamento mensal de um salário mínimo. No entanto, se fosse objeto de uma medida provisór ...
22/05/2019
Senado pode criminalizar LGBTfobia para demonstrar força ao STF
Para demonstrar força e evitar um protagonismo do Judiciário, o Senado Federal deve avançar na criminalização da LGBTfobia nesta quarta-feira (21). Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a discutir o tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vota uma proposta que inclui na Lei do Racismo crimes de discriminação por orientaçã ...
22/05/2019
Tribunais estaduais afastam dividas do calculo do imposto sobre herança
Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações. Em são Paulo, segundo levantamento do escritório Sigaud, Martins e Faiwichow Advogados, há jurisprudência consolidada a facor do contribuinte, com decisões em pelo menos 20 das 23 câmaras de direito privado ou público d ...
22/05/2019
Campanha contra trabalho infantil é laçada nesta quarta-feira com tuitaço
Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, será lançada, nesta quarta-feira (22), a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A ação vai começar com um tuitaço, com o uso da hashtag #infanciasemtrabalho. Confira a matéria na íntegra. ...