TJGO manda Goiasprev pagar pensão por morte em união homoafetiva

Texto:Lílian de FrançaO Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, que condenou a Goiás Previdência (Goiasprev) ao pagamento de pensão previdenciária a Maria José da Fonseca Pires, em virtude da morte de sua companheira, servidora aposentada Elza Borges da Silva. A decisão foi tomada na terça-feira (13) pela 3ª Câmara Cível em ...

Advogados da União conseguem conciliação entre pais para retorno de criança à Noruega

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 1ª Vara Federal de Tocantins, a homologação de um acordo entre os pais de uma criança norueguesa, para o retorno amigável, nos próximos 60 dias, da mãe e da menina, que estavam no Brasil, ao país estrangeiro. A conciliação foi celebrada por meio da atuação conjunta da Procuradoria da União no estado (PU/TO) e do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU).At ...

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Bruno Dantas no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado ...

Confira trechos do programa Novas Famílias

Confira aqui trechos do programa Novas Famílias exibido às sextas-feiras 22 horas, no canal GNT. http://globotv.globo.com/gnt/novas-familias/t/veja-tambem/v/casal-homoafetivo-conta-a-luta-para-conseguir-a-adocao/1848002/ ...

Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro

O Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o direito de mulher residir no imóvel familiar até que os dois filhos, que estão sob sua guarda, alcancem a maioridade civil. Ela poderá permanecer na moradia que é de propriedade do ex-companheiro, pai dos meninos, adquirida antes do início do relacionamento.No entanto, o magistrado salientou que, apesar não haver previsão legal do direito real de habitação para ...

Itinerante: Justiça reconhece direito a sitiante de registrar a filha em Itapuã

A esperança de ter sua filha reconhecida pelo ex-marido levou a sitiante Edilene dos Santos Ferreira, 29 anos de idade, a buscar o auxílio do Judiciário de Rondônia. O serviço gratuito posto à disposição de comunidades mais distantes dos centros urbanos da sede da comarca, Porto Velho, integra as ações do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral, para ampliar o acesso das pessoas ao registro de nascimento por meio do re ...

TJAM inaugura núcleo psicossocial no fórum de Aparecida

O núcleo de Atendimento Psicossocial do Fórum "Desembargador Mário Verçosa", bairro Aparecida, foi instalada na manhã desta sexta-feira, 09/03, no térreo do prédio da rua Alexandre Amorim.Criada pela resolução do Conselho da Magistratura , a sala será integrada por profissionais das áreas de Assistência Social e Psicologia, coordenadas pelas Dras. Raquel Fernandes e Maísa Araújo, respectivamente.Subordinada à coordenaçã ...

TJ/AL inaugura Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Unidade judiciária vai adotar procedimentos simplificados para facilitar o acesso à JustiçaO Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inaugura, na próxima sexta-feira (16), às 11h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjus), no Fórum da Capital. O centro será destinado à prestação descentralizada de serviços jurisdicionais relativos às conciliações nas demandas pré-processuais e judiciais em andamento, além d ...

Número de divórcios em cartórios de notas de São Paulo cresceu 48,3% em 2011

Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo demonstra os efeitos da Emenda Constitucional 66Em 2011, os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram 13.909 divórcios, de acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo (CNB-SP). Em relação a 2010, quando foram realizados 9.377 atos, houve um aumento de 48,3%. Esse aumento é consequência da Emenda Constitucional 66, ...

Nº de divórcios em São Paulo aumenta quase 50% em um ano Nº de divórcios em São Paulo aumenta quase 50% em um ano

Os cartórios de notas do estado de São Paulo registraram 13.909 divórcios no ano passado, 48,3% a mais do que em 2010. Os dados constam de um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), seção de São Paulo, divulgado nesta quarta, 14.De acordo com o CNB, o aumento é consequência da Emenda Constitucional Nº 66, publicada em julho de 2010, que extinguiu prazos mínimos para o trâmite do divórcio. Antes, para o casal ter dir ...