STJ condena pai por abandonar filha

Reconhecida apenas depois de processo judicial, mulher alega não ter recebido o mesmo tratamento dado aos irmãos e poderá receber R$ 200 mil, pelos danos morais decorrentes Brasília - Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar multa de R$ 200 mil a uma filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, viu a questão como a busca da filha pelo seu d ...

Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono material e afetivo

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência. Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possib ...

Adoção por estrangeiros restitui direito à convivência familiar

Uma sentença proferida pelo juiz Renato Scussel, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ), restituiu a quatro irmãos o direito de terem um lar saudável. Eles foram adotados por duas famílias italianas e acabam de embarcar para Roma. O estudo foi conduzido pela Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA).  Um casal adotou o menino de 13 anos e a menina de 7 anos. O outro acolheu os garotos de 9 e 10 anos. Os irmãos ...

STJ obriga pai a pagar R$ 200 mil a filha por abandono

Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que um pai deve pagar indenização de R$ 200 mil para a filha pelos danos morais causados por abandono afetivo. Ela afirma não ter recebido suporte afetivo do pai durante a infância e adolescência e de ter sido tratada de forma diferente de seus outros filhos. O processo, originado em 2000 em Sorocaba (99 km de São Paulo), havia sido julgado improcedente em primeira ins ...

Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

"Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou co ...

STJ condena pai a pagar R$ 200 mil de indenização a filha por abandono afetivo

O homem tem outros dois filhos. A mulher alega que não recebeu o mesmo tratamento dos irmãos. O empresário ainda pode recorrer da decisão. Clique aqui para ouvir esta notícia no site da CBN. ...

TJ catarinense encaminha crianças para adoção

Imaturidade e falta de senso de responsabilidade justificam a destituição, pela Justiça, do poder familiar dos pais sobre os filhos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que duas crianças fossem encaminhadas à adoção. Motivo: seus pais não têm condições financeiras e nem psicológicas de manter relações familiares. A Vara Única de Lauro Müller (SC) decidiu em desfavor dos pais. O primeiro grau ...

Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos

O Tribunal de Justiça manteve a sentença da comarca de Lauro Müller que declarou a extinção do poder familiar de um casal em relação a seus dois filhos menores, de seis e nove anos de idade. A decisão, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ e levou em consideração o fato de os pais não reunirem as condições necessárias para manter as crianças sob suas responsa ...

Projeto prevê que escolas paulistas inlcluam nome social de travestis e transexuais em registros internos

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem passar a incluir o nome social de travestis e transexuais em seus registros internos. A proposta é de autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e visa a efetivar o processo de inclusão dos transgêneros no contexto escolar. De acordo com o texto do projeto, as instituições que integram ...

Ana Rita diz que CPI da violência contra mulher poderá ser prorrogada

A senadora Ana Rita (PT-ES) estima que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher terá seu prazo de existência prorrogado para investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos estados. Ao sair de uma reunião do colegiado na cidade de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (27), ela disse, por telefone, que a CPI - cujo prazo de entrega do relatório final é previsto, inicialm ...