É possível obrigar um pai a ser pai?

A "filha abandonada" encarna a época dos adultos infantilizados - e dos cidadãos-filhos diante do Estado-pai Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão inédita no Brasil: determinou a um pai o pagamento de R$ 200 mil por "abandono afetivo". Antonio Carlos Jamas dos Santos, empresário do ramo de combustíveis de Sorocaba, no interior de São Paulo, terá de pagar à sua filha, Luciane Nunes de Oliveira Souza, pr ...

Advogado Luiz Valladão lança livro em Manhuaçu

A direção da 54ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - organizou um evento de lançamento das três últimas obras literárias do advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira. O autor foi bastante prestigiado por dezenas de advogados da região, em um restaurante do centro da cidade de Manhuaçu. Dos três livros lançados em Manhuaçu, na tarde da última sexta-feira, 04, dois são direcionados ao Direito de Família, são eles: " ...

Brasil está em 7º lugar em homicídios de mulheres

AE - Agência EstadoUm estudo divulgado nesta segunda-feira apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios de mulheres entre 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no Brasil ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. A pesquisa, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizada de "Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil" e foi feita com apoio da Faculdade ...

Advogado lança livros voltados ao Direito em Manhuaçu

MANHUAÇU - O advogado e diretor do departamento de Direito de Família do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, lançou três obras jurídicas no Restaurante Buona Távola no centro da cidade. O advogado assina o livro "Recurso Especial", que está em sua segunda edição, é co-autor e coordenador da obra "Divórcio - Inovações e considerações da EC 66/2011", que reúne textos de 16 grandes nomes do meio jurídic ...

Congresso discute punição por abandono afetivo

Projeto de lei obriga pais a indenizar criança se não derem amor e carinho Em caso de separação do casal, o pai não deve pagar apenas pensão alimentícia. Ele deve também participar da vida do filho, dando carinho e atenção à criança. É isso que determina um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga o pagamento de indenização por dano moral em caso de abandono afetivo. O Projeto de Lei nº 4.294/2008 ag ...

Falta de carinho do pai gerou condenação em cinco estados

Além do STJ, tribunais estaduais já deram decisão favorável a filhos esquecidos Pela primeira vez, um tribunal superior reconheceu que o dever do pai não é apenas garantir o sustento dos filhos, mas também dar atenção e afeto. Nessa semana, ganhou destaque a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de condenar um pai a pagar R$ 200 mil em indenização à filha por abandono afetivo. Mas, segundo o IBDFAM (Instituto Brasileiro d ...

Especial STJ destaca relacionamentos que vão parar na Justiça

Ninguém começa um relacionamento amoroso a espera de seu término, e menos ainda que ele vá parar nos tribunais. E para evitar que isso aconteça é preciso não só empenho na relação, é importante saber bem o tipo de relacionamento que se está vivendo. E quando o assunto envolve amor e dinheiro, a questão fica ainda mais séria. Foi o que aconteceu com um empresário do Rio de Janeiro. Há 12 anos, ele recorreu ao Superior Tribunal de ...

CPMI da Violência contra a Mulher se reúne em Porto Alegre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher se reúne hoje em Porto Alegre. A atividade, aberta à comunidade, tem como objetivo debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão coordenados pela relatora da comsisão, a senadora Ana Rit ...

CPI da Exploração Sexual ouvirá Maria do Rosário e Patrícia Saboya

As participantes foram relatora e presidente da CPMI sobre o mesmo tema realizada entre 2003 e 2004. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes ouvirá nesta terça-feira (8) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e a deputada estadual do Ceará, Patrícia Saboya. Maria do Rosário foi relatora da CPMI sobre o mesmo tema reali ...

Vara da Infância dá início à série de audiências concentradas no MA

No Maranhão, a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital deu início, na última semana, na Casa da Criança do Tribunal de Justiça, à série de audiências concentradas que se estendem até o dia 18 de maio. Presididas pelo titular da unidade, juiz José Américo Abreu Costa, as audiências visam à avaliação de crianças e adolescentes que se encontram em abrigos. Nesse primeiro dia de trabalho, estão programadas 14 (quatorze) audiênc ...