Pena por exploração sexual de crianças e adolescentes será ampliada

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Inicialmente, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estab ...

Abandono afetivo - Por Ancelmo Gois

Depois da condenação de um pai pelo STJ por abandono afetivo, revelada aqui, a Justiça do Rio tomou decisão semelhante. A desembargadora Maria Regina Nova condenou um pai em R$ 50 mil por não ter reconhecido a paternidade nem dado apoio material ou emocional ao filho. Na ação, o pai confirmou saber da existência do menino, mas disse que não nutria nenhum sentimento por ele. Meu Deus... ...

Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva

Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão da 1ª Câmara Cível, na última terça-feira (15), o direito à pensão previdenciária a uma mulher que comprovou união estável homoafetiva que mantinha com uma escrivã da Polícia Civil já falecida. A pensão deverá ser pagada pelo Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM). O direito havia sido negado, anter ...

Para cada 10 mulheres, apenas um homem está à frente da casa e dos filhos

Embora ainda sejam minoria, há pais que participam da vida dos filhos e se esforçam para ir além da pensão alimentícia imposta pela Justiça Como fruto de um namoro interrompido, o lojista de Belo Horizonte, Wellington Soares Gonçalves, de 37 anos, ganhou de presente a filha Gabriela, que mora com ele desde os dois anos e meio. Coruja, o pai dispensou babá e assumiu a jornada dupla. Trocou fralda, deu mamadeira, levou sozinho a filha ao ...

Brasil registra, em média, 3,4 denúncias de homofobia por dia

Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado nesta quinta-feira, dia 17. A data foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar o dia em que a ...

Seguridade aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga os juízes a determinar de imediato aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha o pagamento de uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida.Saulo CruzQuando o agressor não puder pagar a pensão - se estiver preso ou desempregado, por exemplo -, o juiz poderá determinar a concessão de auxílio financeiro pelo Estado, no primeiro trim ...

Governo recebe 3,4 denúncias de homofobia por dia

A SDH (Secretaria de Direitos Humanos) do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil.A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis) - celebrado nesta quinta-feira,17 de maio.A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em qu ...

Declaração de Obama reforça debate dos direitos dos homossexuais no Brasil

A primeira-vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), disse nesta terça-feira (15/5) que a mobilização da sociedade em defesa dos diretos dos homossexuais fará com que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que criminaliza a homofobia. A senadora reconheceu que será difícil colocar a proposta em votação neste ano, mas pontuou que as declarações do presidente norte-americano, Barack Obama, em defesa do ...

Marta Suplicy vai retomar proposta de Fátima Cleide para lei contra homofobia

Relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse pretender retomar o texto que havia sido proposto pela ex-senadora Fátima Cleide. Marta Suplicy, que atende pedido feito por representantes da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), fez o anúncio durante seminário nesta terça-feira (15).Fátima Cleide foi relatora da matéria (PLC 122/2006) até o iní ...

Adolescente sem mãe e sem pai luta para ter sobrenome no oeste da Bahia

Aos 15 anos, garoto só tem o primeiro nome na certidão de nascimento. Escola improvisou e acrescentou um 'x' ao nome para matricular rapaz. Um adolescente de São Desidério, município na região oeste da Bahia, luta para ter um sobrenome. Aos 15 anos, ele não conheceu nem o pai nem a mãe biológicos e só tem o primeiro nome na certidão de nascimento.Horas depois de nascer, o jovem foi deixado pela mãe biológica na porta de uma casa. ...