Sexta-feira (25) é lançada a campanha do Dia Nacional da Adoção

Advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é entrevistada pelo Jornal Bom Dia Rio. Assista ao vídeo no site G1. ...

Comissão aprova projeto que torna legal casamento homossexual

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que torna legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhece como entidade familiar a união estável e permite a sua conversão em casamento civil. Pelo texto, para que a união estável seja convertida em casamento é necessário que os companheiros procurem um cartório declarando que não têm impe ...

Aumenta o número de casamento e divóricio em Minas Gerais

Assista ao vídeo do Jornal Bom Dia Minas.   ...

Código Civil poderá incluir legalidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo

O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de const ...

Seminário destaca regras que facilitaram reconhecimento de paternidade

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes destacou, nesta sexta-feira (18/5), em Palmas, a importância de orientar os cidadãos sobre as regras publicadas pelo órgão em fevereiro deste ano, que facilitaram o reconhecimento de paternidade em todo o país. Pelo Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento podem r ...

Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha tem caráter cível e satisfativo, decide TJGO

Para que o agressor seja mantido longe da vítima, de forma a resguardar sua liberdade e integridade, tanto física, quanto moral, conforme estabelecem as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (artigo 22), não é necessária a instauração de processo principal (criminal), uma vez que estas medidas tem caráter cível e satisfativo. A decisão inovadora é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, seguind ...

Jô Moraes: indenização por abandono servirá como ação educativa

Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, projeto segue para o Senado O Projeto de Lei (4294/08) que prevê indenização por dano moral em razão do abandono afetivo está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL tramita na Casa desde 2008 e altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso nesses casos. O projeto estabelece pagamento de indenização por dano moral aos pa ...

Sentença que condenou empregador a indenizar gestante demitida não extrapolou o pedido inicial

A 6ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma padaria que pediu a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegando, entre outros, julgamento extra petita e litigância de má-fé da trabalhadora demitida durante período de gravidez.Em sua defesa, a padaria afirmou que a "sentença extrapolou a causa de pedir" quando a condenou ao "pagamento superior e distinto" ao pleiteado pela autora da ação ...

Justiça não reconhece união estável entre viúva e ganhador da Mega-Sena

Com a ação, ajuizada um ano após a morte de Renê, Adriana pretendia garantir o direito a 50% da herança RIO DE JANEIRO - Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido da ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida para que fosse reconhecida sua suposta união estável com o milionário Renê Sena, assassinado em janeiro de 2007, em Rio Bonito, no inter ...

Via Justiça - Alienação parental

O Via Justiça desta semana é sobre o Direito de Família. Para discutir o assunto, convidamos a juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Fabíola Meijon Fadul. Esse também será o tema do III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM com o apoio da Amagis. O evento será realizado em Belo Horizonte, de 3 ...