Nos EUA, Justiça de Maryland autoriza divórcio de casal homossexual

Casamentos gays já foram autorizados pelo Estado, mas entram em vigor apenas no início de 2013 Embora o casamento de indivíduos do mesmo sexo ainda não esteja em vigor em Maryland, a Corte Suprema desse estado dos EUA aprovou nesta sexta-feira (18/05) o divórcio de casais homossexuais.O tribunal de apelações aprovou por unanimidade a permissão para o divórcio de duas mulheres que se casaram na Califórnia e que tiveram a separação l ...

Favorita na sucessão municipal de Nova York se casa com namorada

Em 2011, Christine Quinn foi uma das mais engajadas defensoras do legalização do casamento gay em seu estado Christine Quinn, presidente do Conselho Municipal de Nova York e favorita para as eleições para a prefeitura da cidade em 2013, vai se casar neste sábado (19/05) com a advogada Kim Catullo. Estarão presentes na cerimônia o atual prefeito da cidade, Michael Bloomberg, e o governador do estado, Andrew Cuomo. Quinn e Catullo, ambas ...

Diferença de 0,012% em exame de DNA não exclui paternidade post mortem

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão de comarca do Meio-Oeste catarinense que confirmou a paternidade de um homem com base no resultado de 99,987% de probabilidade em exame de DNA. Os avós paternos, réus no processo, questionaram a porcentagem e alegaram que somente com 99,99% a paternidade poderia ser confirmada. O filho ingressou com ação de investigação de paternidade post mortem. O suposto pai morreu em um acidente a ...

Seguridade aprova proposta que assegura poder familiar à mãe presa

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (16), proposta que assegura o poder familiar da mãe presa durante o cumprimento de pena privativa de liberdade. O texto explicita ainda a necessidade do consentimento da detenta para fins de adoção. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 3669/08, da Comissão de Legislação Participativa. Resende decidiu retirar ...

Medida também prevê mais matrículas em creche

A Medida Provisória 570/12 também prevê apoio financeiro da União para ampliar a oferta de creches para os filhos de até três anos das famílias extremamente pobres. Pela MP, novas turmas de educação infantil deverão ser criadas em estabelecimentos públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Os recursos para a criação e manutenção dessas novas tu ...

Ações alertam sobre necessidade de proteger crianças e adolescentes contra violência sexual

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será marcado hoje (18) por ações que têm como objetivo alertar a sociedade para a necessidade de proteção contra a violência sexual. Um documento sobre os impactos das grandes obras na exploração sexual de menores será entregue a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. Além disso, será divulgado o Mapeamento de Pont ...

CDH aprova projeto que regulamenta aborto de fetos anencéfalos

Antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, há um mês, que o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) não pode ser considerado crime, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) já havia apresentado, um ano antes, um projeto de lei com o mesmo objetivo. O projeto (PLS 50/11) foi aprovado na última quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e será examinado por mais duas comissões ...

Entra em vigor lei que amplia prazo prescricional de crime sexual contra criança

O Centro de Apoio Operacional (CAÓ) da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás informa que entrou em vigor na quinta-feira (17/5) a Lei nº 12.650, que alterou o Código Penal em relação às regras sobre prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com a modificação, a prescrição deste tipo de crime passa a ser contada a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que já ten ...

Pena por exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser ampliada

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na última quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pa ...

Presidente do Maláui diz que irá revogar lei que criminaliza relações homossexuais

A nova presidente classificou a suspensão das medidas como "questão de urgência" A nova presidente do Maláui, Joyce Banda, afirmou nesta sexta-feira (18/05) que está comprometida a suspender a legislação que criminaliza relações homossexuais no país. Segundo Banda, que assumiu o cargo após a morte do presidente Bingu wa Mutharika em abril, "leis de indecência e atos não naturais devem ser revogadas". As informações são do jorna ...