Primeira mulher a interromper gravidez de feto anencéfalo recomeça vida após a dor

Regiane Rocha da Cunha Silva foi a primeira mulher em Minas autorizada a interromper a gravidez de um feto anencéfalo após a decisão do STF O bebê nascia, a mãe o tomava nos braços e observava com atenção. Aliviada, percebia que ele era saudável, "perfeito". O sonho delicado atormentou como um pesadelo as noites da cabelereira Regiane Rocha Cunha da Silva. "Eu acordava e, nossa! Não era nada daquilo", recorda, chorando. Ela estava ...

Falta de apoio e afeto é danosa

Em seu projeto, o deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) argumenta que as obrigações existentes entre pais e filhos não está apenas a prestação de auxílio material, mas também a necessidade de apoio, afeto e atenção mínima indispensável ao adequado desenvolvimento da personalidade dos filhos ou ao adequado respeito às pessoas de maior idade. Bezerra justifica ainda que o envolvimento familiar não pode ser mais apenas pautado em um parà ...

Abandono afetivo vai se tornar crime

Pais que não dão atenção aos filhos e filhos que abandonam os pais idosos podem ter que responder na Justiça Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar uma indenização de R$ 200 mil à filha por abandono afetivo. Já na Câmara dos de Deputados, em Brasília, tramita Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que sujeita pais que abandonarem afetivamente seus filhos a pagamento de indenizaà ...

Eventos em diversas regiões do país tratam sobre Direito das Famílias

Começa hoje em Natal o 24º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e V Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e Juventude. O evento acontece até a próxima sexta-feira (18), no Centro de Eventos do Hotel Praiamar, e tem como tema "Justiça em rede: articulação e ação sistêmica para a garantia ef ...

TJTO lança cartilha sobre reconhecimento de paternidade

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, participa, nesta sexta-feira (18/5), em Palmas (TO) do lançamento de uma cartilha do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com orientações para cidadãos tocantinenses e registradores civis sobre como iniciar o procedimento de reconhecimento de paternidade. A publicação, que será apresentada em seminário promovido sobre o tema no auditório do TJTO, a partir das 13 ...

Magistrado participa de obra sobre direitos da personalidade

O magistrado Marcelo Malizia Cabral, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) - que atua no segundo Juizado da Primeira Vara Cível de Pelotas - participa da obra Direitos da Personalidade, com o artigo intitulado "A Colisão entre os direitos de personalidade e o direito de informação". A publicação terá lançamento oficial no próximo dia 29 de maio, às 19 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal d ...

Corregedoria do TJ/RJ inicia implementação do Projeto Pai Presente no Estado

Na última semana, a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ convocou os juízes com competência registral, titulares de Vara de Registro Público e Varas de Família de todas as comarcas do Estado para apresentar o modelo padrão desenvolvido para implementação do Projeto Pai Presente, estabelecido pelo Provimento n° 12 do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, também foi explicado como usar o sistema denominado "Cadastro Pai Presente", ...

Comissão aprova projeto que prevê aborto de fetos anencéfalos

O Senado deu início ontem à discussão sobre o aborto de fetos anencéfalos. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que prevê a interrupção da gravidez em casos de fetos sem cérebro, mas condiciona sua realização se a anencefalia for diagnosticada por três médicos que não integrem a equipe responsável pelo aborto. O projeto ainda precisa tramitar por outras duas comissões do Senado e depois pela Câmara para vi ...

Casal viciado em carck perde o pátrio poder e filha segue para adoção

O vício do crack e do álcool levou um casal à perda do pátrio poder de sua filha de um ano de idade. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, confirmou sentença da Comarca da Capital que buscou resguardar o interesse e formação da criança. O casal era acompanhado pelo Conselho Tutelar desde 2008. O bebê foi encaminhado ao abrigo após ser encontrado em uma barraca de área invadida, onde os pais moravam e dependiam do auxílio ...

Direito de personalidade: um direito à dignidade humana

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3041/11, que torna obrigatório a todas as escolas comunicar ao Ministério Público (MP) os casos de alunos menores de idade que não tenham o nome do genitor especificado no documento de identificação. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a não comunicação ao MP implicará, no caso de estabelecimentos educacionais da rede pública, san ...