Presidente do STF recebe integrantes da CPMI que investiga a violência contra mulheres

Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu hoje (2), em audiência, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no Brasil. A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PC do B-MG), parabenizou o ministro pela recente decisão da Corte acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), quando se d ...

Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto

Fonte: http://www.stf.jus.br  O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) é incompetente para julgar caso em que o denunciado é adulto e apenas as vítimas são menores de idade. Esse foi o entendimento adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso de atentado violento ao pudor em Porto Alegre. Para os ministros, a lei estadual que estabelece tal atribuiç&a ...

Justiça Gaúcha recebe documento solicitando a adoção da Carteira de Nome Social

Fonte: TJ-RS   Nesta quinta-feira (28/6), Dia Mundial de Combate à Homofobia, o Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, recebeu no Palácio da Justiça membros do Observatório Homofobia. Durante a audiência, realizada às 17h, foi entregue um documento formalizando o pedido de adoção da Carteira de Nome Social de travestis e transexua ...

TJSP divulga pauta do juizado itinerante do mês de julho

Fonte: TJ-SP   O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de julho nos bairros de Jaçanã e Jardim Aricanduva.  Os trailers atendem gratuitamente a todos os cidadãos em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências age ...

Instalada Vara da infância e da juventude em Piracicaba

Fonte: TJ-SP   Na tarde da última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Piracicaba. A vara foi desmembrada de uma vara cumulativa, que respondia também pelas ações relativas ao tribunal do júri e execuções criminais da comarca. O desembargador Newton de Oliveira Neves, coordenador da 34ª ...

Casamento gay: para cada casal, uma sentença

Fonte: veja.abril.com.br   Um ano depois do primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ausência de uma lei que regulamente a questão faz os casais dependerem do entendimento de juízes para conseguir mudar de estado civil   Cida Alves e Marina Pinhoni   Um ano após o primeiro casamento gay, questão ainda gera controvérsias judiciais (Thinkstock Images)   Há ex ...

Ceij participa de acordo judicial que prevê delegacia da mulher em Palhoça

A comarca de Palhoça contará com uma delegacia de polícia especializada na proteção da mulher, adolescente infrator e idoso, que deve ser instalada até a data de 1º de novembro deste ano. A garantia de instalação da repartição policial foi concretizada em acordo entabulado nesta quinta-feira (21/6), na Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Palhoça, entre o Ministério Público e o Estado de Santa ...

Mãe que cumpre pena obtém direito de visitar filho na prisão

Os Desembargadores da 7° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado decidiram, por unanimidade, conceder à apenada do regime aberto o direito de visitar o filho que está recluso em estabelecimento prisional.CasoA Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), por meio de Portaria vedando visita a familiares para egressos do sistema prisional, vetou o direito do detento de receber visitas da mãe, porque essa cumpre pena em r ...

Comarca de Frederico Westphalen busca prevenir adoção ilegal

Com o objetivo de evitar práticas ilegais na adoção de crianças, a Comarca de Frederico Westphalen realizou curso de capacitação para agentes de saúde da região. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores do Município.A iniciativa buscou incentivar que as adoções aconteçam pelo sistema previsto na legislação, com o acionamento da lista de pessoas habilitadas.Segundo o Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira, palestrante do curso ...

Dividir contas numa relação a dois requer cuidado, dizem especialistas

Maria Paula AutranToni SciarrettaQuando o assunto é divisão de dinheiro, os engenheiros eletricistas Luciana, 41, e Reginaldo Kuhn, 40, não têm dúvidas: ao casar, em 1997, eles juntaram as contas e até hoje não separam os gastos do dia a dia nem o patrimônio que têm.A gente tem a cumplicidade de dividir tudo, então tudo o que a gente ganha é nosso, diz Luciana.Quase todos os dias, passam até dez minutos compilando gastos, salário e r ...