Recomendação do CNJ contra divórcio unilateral em cartório se deu após pedido da ADFAS

A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões ingressou no CNJ na última semana com um pedido de providências contra a regulamentação do divórcio unilateral em cartório nos Estados de Pernambuco e Maranhão. Na sexta-feira, 31, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou a recomendação 36/19, que orienta os Trib ...

Em sentença inédita, justiça concede dupla maternidade a criança no Ceará

Um casal de mulheres teve uma vitória inédita na Justiça cearense. Na quarta-feira, 22 de Maio, foi publicada sentença favorável de reconhecimento de maternidade socioafetiva para uma servidora pública de 35 anos. Ela tem união estável desde 2012 com uma mulher, de 39 anos. Ambas sempre nutriram o desejo de ter filhos, no entanto, não possuíam recursos financeiros suficientes ...

Fraudes e assédio aumentam o endividamento dos idosos

A aposentada Maria Salete Luiz saiu de casa para mais uma ida normal ao banco. Conferir o extrato do aposento é uma rotina há pelo menos 10 anos. Mas em uma das últimas vezes, ela acabou surpreendida. Ao pegar a folha com os dados, impressa no caixa eletrônico, ela e a filha que geralmente a acompanha, surpreenderam-se com os descontos em seus vencimentos. A causa era um seguro de vida que ela nunca fez. “Eu ten ...

Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome. Assim decidiu a 3ª turma ao negar o pedido de um pai que pretendia que, do nome da criança, constasse o sobrenome da bisavó paterna. Confira a matéria completa. ...

Salário maternidade e suas mudanças

O salário maternidade é um benefício inicialmente exclusivo a segurada mãe que necessita se ausentar de sua atividade profissional, nas seguintes condições por motivo do nascimento de seu filho (a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A segurada para solicitar esse direito precisa preencher alguns requisitos que são no mí ...

Pensão por morte para quem vive em união estável?

Depois da morte do companheiro ou companheira além de ter que lidar com a dor da perda do mesmo, para aqueles que não são casados no civil se inicia uma luta para demonstrar a convivência em união estável a fim de receber o benefício da pensão por morte. Perante o INSS é necessário apresentar no mínimo 3 (três) provas documentais constituídas antes do (a) c ...

Advogada explica sobre a alienação parental

Assista a matéria completa no site. ...

Inscrições para casamento comunitário são prorrogadas em Santos, SP

As inscrições para o casamento comunitário que acontecerá em Santos, no litoral de São Paulo, em setembro, foram prorrogadas até o dia 14 de junho. O evento é voltado para os casais que desejam formalizar uma união e não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório e da festa. Para se inscrever, casais com renda de até dois sal&a ...

Divórcio unilateral é autorizado nos cartórios do Maranhão

A Corregedoria Geral da Justiça definiu novos critérios e instruções normativas sobre o procedimento para formalização do denominado “divórcio impositivo” ou “divórcio unilateral”. A medida foi autorizada por meio de um provimento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, instituindo a possibilidade de realizaç&a ...

Audiência pública na CVT debate exploração sexual de menores nas rodovias do Brasil

Participaram da audiência Helbert Pitorra - Coordenador Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Igor de Carvalho Ramos - Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal. Segundo Igor de Carvalho, foram reduzidos em cerca de 50% os pontos mais críticos de exploraçã ...