Celso de Mello divulga voto sobre anencefalia

 O ministro Celso de Mello divulgou, nesta terça-feira (13/11), seu voto na decisão do STF sobre interrupção de gravidez de anencéfalo. Em abril, por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez não cometem qualquer espécie de crime. Para sete dos dez ministros que participaram do julgamento, não se t ...

Defensoria-MG realizará mutirão de reconhecimento de paternidade

 Em comemoração ao Dia Nacional da Família (08/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia sete de dezembro, o Mutirão "Direito a Ter Pai". Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas, e ações de investigação de pate ...

Afetividade no Direito de Família

Encontro Nacional dos Juízes de Família discutiu os princípios fundamentais do Direito de Família.   <iframe width="560" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/E10CdVGYjFc?list=UUvODiDiAki4FdOVWTTmD0Ew&amp;hl=pt_BR" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> ...

Pesquisa mostra que apenas 79 cidades têm legislação de combate à homofobia

Rio de Janeiro – Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Os dados indicam que somente 486 cidades adotam a ...

CE vota projeto que obriga os pais a comparecerem à escola dos filhos

 Em reunião na próxima terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá examinar o projeto de lei (PLS 189/2012) que estabelece penalidades aos pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas para acompanharem o desempenho de seus filhos.   VEJA MAISCristovam propõe Sistema Nacional do Conhecimento e de Inovação &nbs ...

Dependência financeira dá pensão por tempo indefinido

 A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se manter por prazo indefinido, desde que se prove que o homem sempre foi o sustentáculo da casa e que a ex-mulher não pôde construir uma carreira profissional ao longo de um casamento duradouro.   Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial proviment ...

Inscritos no Cadastro de Adoção devem ter prioridade na guarda provisória de crianças

 Recomendação assinada nesta quarta-feira (7/11) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sugere a juízes da Infância e Juventude que só concedam a guarda provisória de crianças com menos de 3 anos de idade a pessoas e casais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   A guarda provis& ...

Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia

DECISÃO   Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ação de prestação de contas não é via processual própria para fiscalizar gastos com pensão alimentícia. Por maioria, os ministros decidiram que eve ...

Lei de Adoção pode sofrer mudanças para coibir abusos

  A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) foi defendida, na última terça-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para analisar processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia.  O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos ...

Curso de mediação de conflitos trata de ‘bullying’

 A história, que se repete a cada dia nas escolas brasileira, chamou a atenção da desembargadora Leila Mariano. No ano passado, ela organizou um curso de mediação de conflitos escolares para educadores fluminenses, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que mereceu menção honrosa do Innovare. Leia na íntegra: http://oglobo.globo.com/pais/curso-de-mediacao-d ...