Emissão de certidões em maternidade contribui para queda do registro tardio

Atualmente cerca de 300 maternidades e hospitais no Brasil emitem certidão de nascimento, nos moldes do que estabelece o Provimento n. 13 da Corregedoria do CNJ, de acordo com dados do Justiça Aberta. Nessas unidades, as mães podem registrar seus filhos logo após o nascimento deles, medida que tem contribuído para reduzir o número de registros tardios no País. Só em São Paulo, estado ...

Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA) realiza audiências concentradas em abrigos

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA), está presidindo, desde o dia 12 de dezembro, as audiências concentradas nas instituições de acolhimento (abrigos) de São Luis (MA). A primeira instituição de acolhimento atendida pela Vara foi a Casa de Passagem de São Luis. Nesse abrigo, crianças em situa&ccedi ...

Paulo Paim é novo relator de projeto que criminaliza a homofobia

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que será o novo relator do PLC 122/06, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo, que já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional. O senador disse que vai buscar o consenso para levar o projeto à votação e aprovação na CDH. &nbs ...

Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia anular julgamento da Terceira Turma, que entendeu válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva. Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser considerado no momento da abertura da sucessão.    O autor, ...

Taxa de registro civil tardio cai no país, aponta IBGE

 Rio de Janeiro - A taxa de registros extemporâneos (depois do ano de nascimento) vem caindo a cada ano no país, segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Estatística (IBGE).   No ano passado, foram 202.636 registros extemporâneos, redução de 0,4 ponto percentual em comparação a 2 ...

Número de divórcios no país cresce 45,6% em 2011

Rio de Janeiro – Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em relação a 2010.   Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (17) a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011, o aumento no número de divórcios está relacionado a ...

Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha será lançado hoje

Brasília - A Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça lançam hoje (14) às 9h, no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, o Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. O portal inclui dados, doutrinas e jurisprudências sobre a Lei Maria da Penha, que torna mais rígida a pena para quem comete violência contra as mulheres, permitindo a ...

Projeto "Eu Tenho Pai" realiza 2ª etapa em Picos-PI

A Justiça Itinerante, em parceria firmada com a Defensoria Pública, Ministério Público e os laboratórios LACEN e BIOGENETICS, realizam na Comarca de Picos, a 2ª Etapa do Projeto “Eu Tenho Pai!”, no período de 11 à 20 dezembro.   O Projeto com vistas à Paternidade Responsável, tem como objetivo estimular o Reconhecimento Voluntário de Paternidade. Em caso ...

Pai que deu chinelada em filho de 9 anos é denunciado por tortura pelo MPRJ

A Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) de Petrópolis ofereceu denúncia perante a Justiça Criminal, em face de Robson da Costa Ladeira, de 32 anos, por prática de crime de tortura, por ter agredido com chinelada no rosto seu filho de 9 anos de idade. O crime ocorreu no interior da residência da família, no bairro Esperança, naquela cidade.   "O denuncia ...

Deputados uruguaios legalizam casamento gay

 A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou no início desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos, o projeto de lei do casamento igualitário, que autoriza e equipara em nome, direitos e obrigações as uniões de casais homossexuais às celebradas entre heterossexuais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.   Após um longo e intenso debate, a lei foi aceit ...