Juiz libera entrada de filhos de detentos em Poços de Caldas, MG

 A entrada de filhos de detentos no Presídio de Poços de Caldas (MG) foi liberada na unidade prisional. Só poderão entrar no presídio as crianças que forem parentes de 1º grau dos detentos e se eles tiverem a guarda das crianças. É preciso agendar a visita e o menor ainda vai passar por uma avaliação com a psicóloga e com a assistente social do presídio. ...

TJSE realiza mais uma edição do curso para pretendentes à adoção

 No dia 28 de novembro, foi iniciada a 8ª edição do curso de preparação psicossocial e jurídica para pretedentes à adoção, realizada em conjunto pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, contando com o apoio logístico da Escola de Administração Judiciária (ESAJ).   O curso busca, den ...

Estatuto da Diversidade Sexual será discutido nesta terça em Manaus

 Voltado para assegurar direitos da comunidade LGBT e a criminalização da homofobia, o anteprojeto de lei "Estatuto da Diversidade Sexual" será tema da palestra da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias. O evento acontece nesta terça (27), a partir das 15h. Leia na íntegra: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/11/estatuto-da- ...

Ativista vincula desenvolvimento de países a eliminação de violência de gênero

 Brasília - Nenhum país pode se desenvolver plenamente sem eliminar a violência de gênero, disse hoje (28) a presidenta da Vital Voices Global Partnership, organização internacional de promoção dos direitos das mulheres, Alyse Nelson. De acordo com cálculos da instituição, somente a economia norte-americana perde, a cada ano, US$ 6 bilhões por causa da viol&eci ...

Debate sobre Adoção Tardia reúne centenas de pessoas no TJTO

 Mais de 900 pessoas, entre magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Assistentes Sociais, Psicólogos, Servidores e Universitários, participaram do 2º Seminário “Adoção: Amor em Ação”, que ocorreu na tarde de sexta-feira (23/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O Seminário foi transmitido, via sat&eacut ...

Tribunal do Ceará promove Mutirão de Pensão Alimentícia

 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua deu início, nesta segunda-feira (26/11), ao mutirão “Afinal de contas, somos família!”. A força-tarefa, envolvendo 800 ações de pensão alimentícia em atraso, segue até a próxima sexta-feira (30/11).     De acordo com a coorde ...

Defensores brasileiros e uruguaios discutem Direito de Família e Práticas Jurídicas

 Defensores públicos brasileiros e uruguaios debatem sobre Direito de Família e Práticas Jurídicas, no 3º Curso de Capacitação de Defensores, que ocorre de segunda-feira (26/11) até sexta-feira (30/11). O defensor público-geral federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova disse que o objetivo é  “estreitar” as relações institucionais com a t ...

STJ autoriza alteração de sobrenome em união estável

O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro. Com mais de 60 anos, ela não queria se casar para permanecer sob o regime de comunhão parcial de bens, mas a legislação exige que, devido à idade do companheiro, também com mais de 60 anos, o casament ...

Projeto do novo CPC só será votado em 2013 por comissão da Câmara

  O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do parlamentar titular. A votaç ...

Comitê vai buscar apoio para aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual

 Durante o 1º Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas, foi criado um comitê nacional, liderado pelo Rio, para buscar apoio para a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, proposta que visa a assegurar os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e criminaliza a homofobia. Promovido pelo governo do Rio de Janeiro, por meio do Programa Es ...