CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos

 Gorette Brandão   Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).  A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de Constituição, Just ...

Para psicólogos, transexualismo não é doença

 A visão do transexualismo como doença é controversa. Uma ação mundial tenta retirá-lo dos manuais de doenças da OMS e da Associação Americana de Psiquiatria. A campanha "Stop Trans Patologization" ["Parem de patologizar os trans"] tem o apoio, aqui, do Conselho Federal de Psicologia. Segundo a psicóloga Ana Ferri de Barros, que coordena a comissã ...

Juiz concede adoção para casal homoafetivo

  O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no nome da criança, deve constar o sobrenome da adotante. Já no registro civil de nascimento do menor, de acordo com a decisão, o nome da auto ...

Encontro nacional de adoção no Acre começa hoje

  Na próxima segunda-feira, dia 19, a partir das 15h, tem inicio o VII Encontro Norte/Nordeste de Apoio à Adoção (ENOAPA) e o I Encontro Trifronteiriço de Adoção- Brasil/Peru/Bolívia (I ETA). Com o tema “Rompendo as Fronteiras da Adoção- desafios e perspectivas da integração entre os povos do século XXI”, o evento, que acontece até ...

Joalheiro pagará alimentos no valor de R$ 4,3 mil a filho e ex-companheira

  A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento interposto por uma dona de casa e seu filho, de apenas quatro anos de idade, para determinar que um joalheiro de cidade do litoral catarinense pague alimentos no valor equivalente a sete salários mínimos mensais -  quatro para o descendente e tr&ecir ...

Índios da região amazônica terão acesso a documentos básicos

 O Programa Cidadania, Direito de Todos chega, nesta terça-feira (20/11), às comunidades indígenas do Alto Rio Negro, na Amazônia. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a iniciativa tem por objetivo erradicar o sub-registro e facilitar o acesso dos índios à documentação civil básica. A ação prosseguirá até 14 de dezembro.   ...

Encontro pretende incentivar movimentos de adoção no Brasil, no Peru e na Bolívia

 Compartilhar experiências e promover o fortalecimento e apoio a iniciativas e movimentos em prol da adoção. Essa finalidade desponta como principal entre os objetivos do VII Encontro Norte-Nordeste de Apoio à Adoção (Ennoapa) e o I Encontro Trifronteiriço de Adoção (Eta), que teve início na tarde de hoje (19) e se estende até a próxima quarta-feira (21), cont ...

6ª Câmara Cível mantém decisão que autoriza mudança no registro civil de transexual

 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que autorizou mudança no registro civil da transexual G.B.S. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14/11), teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.     Segundo os autos, em fevereiro de 2010, G.B.S. passou por cirurgia de transgenitalização na Tailândia. Po ...

Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança

  A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém processo de adoção por casal que esteve com a criança por dois de seus dois anos e cinco meses de idade.    O ...

Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

  A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro. O ministro Sidnei Beneti, em voto acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiç ...