Mais de 7 mil documentos foram entregues em São Gabriel da Cachoeira (AM)

O mutirão do programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outras instituições, realizado na região de São Gabriel da Cachoeira (AM) resultou na entrega de 7.156 documentos a indígenas. A ação se deu de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2012 e atendeu índios de três etnias: os Yanomamis, Yuhupdeh’s e Hupda’s. &n ...

Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada

 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que indeferiu liminar requerida por uma mulher para que o ex-marido fosse compelido ao pagamento de metade das dívidas contraídas durante o casamento até a data da separação de fato, bem como à prestação de contas referentes à empresa do casal. Na ação, a ex-esposa sustentou que e ...

Justiça confirma transferência de guarda de filhos de mulher para ex-marido

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que determinou a transferência da guarda de dois menores para o pai, bem como a realização de estudo social e avaliação psicológica dos envolvidos. No recurso apresentado ao TJ, a mãe das crianças argumentou que os fatos que embasaram a decisão são inverídicos. Afirmou que sempre teve ze ...

Mulher será indenizada por ex-companheiro

 A desembargadora Maria Regina Nova, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, sua ex-companheira. Ambos adquiriram um carro, por meio de um financiamento no nome da mulher, para usufruírem enquanto mantinham um relacionamento estável. Após o término, o ex ficou com o carro e parou de efetuar o pagamento das parcelas, lev ...

Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme, diz ministra

 Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite de hoje (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo.   “Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término ...

Projeto permite mudança de nome em caso de conflito com opção sexual

Proposta em análise na Câmara assegura a todos o direito de requerer a alteração dos registros públicos relacionados ao próprio nome, sexo e imagem sempre que essas informações não coincidirem com a identidade de gênero com a qual o indivíduo mais se identifica. De acordo com a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida vai permitir que cada pessoa seja reconhecida e p ...

Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes

 O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    Na origem, trata-se de ação de reconhecimento e ...

É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto.   A filha recorreu ao STJ após ter seu pedido de retificação de registro negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para o tribunal estadual, a eve ...

Mutirão na 24ª Vara regulariza 32 processos de paternidade

 O Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realizou, nos dias 09 e 10 de janeiro, um mutirão para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade que tramitavam na 24ª Vara da Família. Coordenado pela juíza Ana Florinda Dantas, o mutirão atendeu 32 processos durante os dois dias da ação.   Os processos ...

Calendário das Jornadas Itinerante Fluvial e Terrestre para o ano de 2013

    De acordo com o cronograma de trabalho da Coordenação da Jornada Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), estão previstas seis jornadas fluviais e oito terrestres em 2013. As ações fluviais serão realizadas no Arquipélago do Bailique. Já as jornadas terrestres serão concentradas nas localidades de Santa Luzia do Pacuí, Igarapé do ...