CNJ discute unificação de dados sobre abrigos para crianças e adolescentes

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reuniram-se nesta quinta-feira (17/1), em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no País ...

Abandono afetivo de filhos pode virar crime

Patrícia Oliveira   O Projeto de Lei do Senado que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal deve voltar a ser analisado, ainda neste semestre, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).   Aprovada na Comissão de Constituição, Justi&c ...

Proteção à adolescência pode virar direito social constitucional

A relação de direitos sociais previstos na Constituição Federal, que inclui o direito a educação, previdência social e proteção à maternidade e à infância, pode ganhar item novo em breve. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prev&e ...

Bullying é o tema da nova história do STJunior

O STJunior, site infantojuvenil do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança, nesta sexta-feira (18), a história “Ser diferente é normal”. O diálogo entre três personagens do site aborda o tema bullying, recorrente nas escolas nos dias de hoje e que tem sido motivo de preocupação constante de pais, professores e alunos. No site (www.stjunior.stj.jus.br), a novidade está dis ...

Não é só na certidão de nascimento que um pai faz falta

 Assista o vídeo da campanha "Pai Presente" do Conselho Nacional de Justiça. ...

Mulher é mantida na casa do ex, com suas filhas e na companhia da sogra

 O Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau que manteve mãe e filhas na residência do ex-marido, em coabitação com a própria sogra, durante tramitação de processo de divórcio. O imóvel, pertencente originalmente aos pais do ex-marido, foi adquirido pelo então casal após a morte do patriarca da família.    O homem prop&oc ...

Exames de DNA em laboratório forense crescem 83,5%

O número de exames de DNA feitos pelo Laboratório Forense de Biologia Molecular, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, aumentou 83,5% em 2012. No local, são realizados por solicitação dos juízes das comarcas da capital e do interior do estado exames gratuitos de reconhecimento de paternidade. O trabalho desenvolvido pelo laboratório tem contribuído ...

Judiciário determina pagamento de pensão a viúva que vivia em união estável

Uma autarquia estadual deve iniciar o pagamento de pensão a uma mulher que teve o direito ao benefício reconhecido pelo Judiciário de Rondônia em tutela antecipada, ou seja, de modo imediato até que se decida o mérito (decisão do colegiado) do processo judicial. Ela alega ter vivido em união estável por cerca de 14 anos, até que o companheiro, viúvo e sem filhos, aposenta ...

Ação de alimentos depende de previsão em pensão já estabelecida

Ouça matéria da Rádio Justiça  ...

Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a remessa do recur ...