Decisões do TST em 2012 confirmam jurisprudência sobre direitos da gestante

Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro. Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisó ...

Fórum da Família será inaugurado em fevereiro

O prédio que vai abrigar as Varas de Família de Brasilia, conhecido como "Fórum de Família", está com inauguração prevista para fevereiro de 2013. Essa é a perspectiva da ação de continuidade constante do Plabi 2012-2014 do TJDFT. O prédio será localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. No próximo dia 7 de jan ...

Ações de divulgação contra violência doméstica ganharão destaque em 2013

Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha “Compromisso e Atitude – A Lei é Mais Forte” prevê, já para o início de 2013, uma agenda cheia de ações para fomentar ainda mais o combate à violência doméstica no Brasil. Uma delas é incentivar os diversos tribunais do j& ...

Evite dor de cabeça ao comprar o imóvel a dois; veja dicas

A compra ou o financiamento de um imóvel por um casal é uma situação que requer muito cuidado.   Leia mais ...

TJRJ determinou quase 7 mil exames de DNA em 2012

O número de exames de DNA determinados judicialmente no Rio aumentou 23,42% este ano frente a 2011. Os dados são do Departamento de Instrução Processual (DEINP), da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do Tribunal de Justiça do Rio. Em 2012, o DEINP registrou 6.977 exames de DNA para reconhecimento de paternidade. Ano passado, foram computados 5.653 exames.    A Ca ...

Adoção é alternativa para mães

Maria Eduarda nasceu no dia 6 de julho, mas só se tornou filha de Sônia e Orlando no sábado antes do Natal. Naquela tarde, o casal foi buscar a pequena no abrigo onde ela morava, na Pampulha. Assim que viu o bebê, a mulher percebeu que havia se transformado em mãe. “É nossa”, exclamou Sônia, emocionada. Também enamorado, o marido concordou. E os dois levaram para casa o novo xod&oac ...

Cidadania no Ar destaca direito ao reconhecimento da paternidade biológica

O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, e determinou a anulação do registro de nascimento para que os genitores figurem como pais legítimos, ao invés dos que a adotaram. A decisão destaca que a adoção do tipo “à brasileira” é feita à margem da lei e os filhos têm o direi ...

Juizado promove cursos para pais pretendentes à adoção no Rio Grande do Sul

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Aumenta número de adotantes indiferentes à raça de crianças

Dados de dezembro de 2012 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revelam que há mais pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes de qualquer raça. No mesmo mês de 2010, 31,4% das 30.378 pessoas cadastradas não se importavam com a raça da criança ou adolescente disponível para adoção. Dois anos depois, a porcentagem cresceu para 37,75% dos 28.780 pretenden ...

União estável deve ser equiparada a casamento

A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que votou pela inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. Os desembargadores remeteram para o ...