Reconhecer é Amar: 185 reconhecimentos espontâneos de julho a dezembro de 2012

Inaugurado em 17 de julho de 2012, o posto do projeto “Reconhecer é Amar!”, localizado no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, realizou 185 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 99 indicações de paternidade (feitas por mães ou filhos maiores de 18 anos) até dezembro. O trabalho é coordenador pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que cr ...

Ação de alimentos enseja indícios de paternidade

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por uma gestante contra decisão do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá), que em sede de Ação de Alimentos Gravídicos indeferiu os alimentos sob o fundamento que não restaram demonstrados indícios de paternidade ex ...

Imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade

Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS, em julgamento de dissolução de união estável, entenderam que a partilha de imóvel não quitado do ex-casal deve envolver somente o que foi pago na vigência da união.   Caso   Na Justiça, o processo envolveu a partilha de um imóvel financiado. O Juízo do 1º Grau determinou que cada um deveri ...

Alimentos devem estar ajustados às necessidades

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveu unanimemente pedido de alimentos em que a autora pedia a majoração da pensão alimentícia para 15% da renda líquida (com abatimento dos descontos obrigatórios) do pai de sua filha. Em Primeiro Grau a pensão já havia sido arbitrada em 10% e ela sustentou na apelação que seus rendimentos n&a ...

Programa garantiu emissão de 10 mil documentos para indígenas

Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o balanço da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, r ...

Relembre a conclusão do julgamento sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo

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Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.   De acordo com o projeto, a identificação será ...

Laerte faz resenha em quadrinhos de livro sobre questões de gênero

 Laerte faz resenha em quadrinhos de livro sobre questões de gênero; veja ...

Congresso discutirá reformas em seis códigos legais em 2013

Entre as mudanças previstas no Código de Processo Civil está a fixação de prisão em regime semiaberto para quem não pagar pensão. Leia na íntegra  ...

As mais lidas de 2012: A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avó ...