Justiça Itinerante no Piauí executa 1ª etapa do projeto Eu Tenho Pai

A Justiça Itinerante, em parceria firmada com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Lacen e o Laboratório Biogenetics executará, entre 28 de janeiro e 6 de fevereiro, a primeira etapa do projeto "Eu Tenho Pai!". A atividade ocorrerá na Comarca de Água Branca.   O objetivo é estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Nos casos em que nã ...

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas não foi excluída a possibilidade de vínculo genético. Diante disso, a Quarta Turma do STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939.    ...

Núcleo de Atendimento esclarece infratores sobre Lei Maria da Penha durante encontro no Fórum

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) promoveu, nesta sexta-feira (18/01), a terceira oficina socioeducativa para infratores da Lei Maria da Penha. O encontro, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a presença do defensor público João Paulo Dias, que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mul ...

Não cabe ação alimentar em processos de revisão de pensão de pai falecido

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Justiça determina retorno para a Noruega de dois filhos de mãe brasileira

Uma mãe brasileira que disputa há mais de sete anos com o ex-marido norueguês a guarda dos dois filhos sofreu uma derrota na semana passada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os filhos de Júlia Albuquerque e Tommy Bless voltem imediatamente para a Noruega. As crianças, de 13 e 10 anos, vivem no Rio com a mãe depois de problemas por causa da separação dos pais, que ini ...

Brasil vive a era do filho único

Pais que anteciparam a tendência atual de ter apenas um herdeiro contam sobre os desafios da escolha. Taxa de fecundidade no Brasil caiu de 5,76 filhos em 1970 para 1,90 em 2010   Há 40 anos as famílias brasileiras começavam a diminuir. De cinco, seis filhos, os casais passaram a ter quatro ou três. Vinte anos depois, ainda eram poucos os que paravam no primeiro. Mas são esses antes tão escass ...

CNJ no Ar destaca nova lei que garante a crianças direito à filiação

 A edição desta segunda-feira (21/1) destaca nova lei estadual do Rio de Janeiro que garante direito à filiação a crianças. A lei foi criada com base no Projeto Toda Criança Tem Direito à Filiação”, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Uma entrevista com a juíza Mafalda Luchesi, criadora do projeto, dá detalhes sobre a inici ...

CNJ discute unificação de dados sobre abrigos para crianças e adolescentes

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reuniram-se nesta quinta-feira (17/1), em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no País ...

Abandono afetivo de filhos pode virar crime

Patrícia Oliveira   O Projeto de Lei do Senado que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal deve voltar a ser analisado, ainda neste semestre, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).   Aprovada na Comissão de Constituição, Justi&c ...

Proteção à adolescência pode virar direito social constitucional

A relação de direitos sociais previstos na Constituição Federal, que inclui o direito a educação, previdência social e proteção à maternidade e à infância, pode ganhar item novo em breve. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prev&e ...