Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento. A decisão excluiu dessa divisão os bens já destinados antes à esposa, em separação judicial, e reconheceu a participação indireta da ex-companheira na formação do patrim ...

Registro Tardio passa a ser requerido em Cartório de Registro Civil

Os juízes das Varas Cíveis do Fórum de Santana, José Bonifácio Lima da Mata, Marcus Vinícius Goveia Quintas e Marcella Peixoto Smith; a Tabeliã do Cartório de Registro Civil do município, Jesuína Chagas de Oliveira; a Chefe de Núcleo da Defensoria Pública da municipalidade, Maria D'arc da Silva Marques, e a Promotora de Justiça responsável pela parte ...

STJ reconhece ação investigatória de paternidade ajuizada por filho adotado à brasileira contra pai biológico

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais, determinando-se também a anulação do registro de nascimento para que eles figurem como pais legítimos, em detrimento dos pais adotivos.  O colegiado levou em consideração o entendimento de que ...

Juizado da Infância e Juventude de Passo Fundo promove cursos para pais pretendentes à adoção

Iniciativa do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Passo Fundo está incentivando o processo de adoções na Comarca. O Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção, realizado pelo Judiciário local em parceria com a UPF-Universidade de Passo Fundo, é realizado desde 2010 e foi criado para cumprir a Lei 12.010/09, chamada de Nova Lei de Adoção. Mas, ...

Negada anulação de registro, mesmo com exame que excluiu paternidade

A paternidade socioafetiva (vínculo de afeto) estabelecida entre pai e filha deve se sobrepor à verdade biológica. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, negou o pedido de homem que pretendia desconstituir a paternidade. Para o magistrado, não cabe a pretensão do pai, que após 12 anos de cultivo de uma família, veio a questionar a ...

Análise: Da família do futuro ao futuro da família

No cerne das mudanças está a mulher e a evolução de seus papeis. Ficou difícil equilibrar tantos pratos, ainda mais diante das dificuldades econômicas. Do lado masculino, o discurso nos últimos anos foi o de que ser homem não é mais prover e procriar. Ao homem moderno cabem os cuidados de si, as experiências na urbe sensorial etc. Some-se o individualismo galopante de vertente he ...

Veja como as novas famílias comemoram o Natal

Embora quase toda publicidade desta época seja estrelada pela família margarina, a real é que 50,6% das famílias brasileiras comemoram o Natal de um jeito mais bagunçado. Para quem vive em novos arranjos como a família mosaico, a estendida e a monoparental, papai, mamãe e filho só existem no presépio. Leia na íntegra: www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1205618-veja-como-a ...

Relatório global prevê era do pós-familismo

 Publicado em 1932, o livro de Huxley pintava uma era na qual laços de parentesco eram desencorajados e as palavras "pai" e "mãe", ditas com constrangimento. Leia na íntegra: www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1205610-relatorio-global-preve-era-do-pos-familismo.shtml   ...

Corregedoria publica próximos passos do “Meu Pai é Legal”

 A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo publicou ato em que detalha determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os próximos passos do programa "Pai Presente", que no Estado se chama “Meu Pai é Legal”.   De acordo com o "Educacenso" do Ministério da Educação (MEC), existem, atualmente, 5.494.257 estudantes menor ...

Mãe adotiva tem direito a salário-maternidade

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, durante julgamento na quarta-feira (19/12), declarou inconstitucional a parte final do caput do artigo 71-A da Lei nº 8.213/91. Assim, garantiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda salário-maternidade, pelo período de 120 dias, a seguradas que tenham adotado crianças de qualquer idade.   De acordo com o Ministério P& ...