O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que será realizado entre os dias 8 e 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será apresentado pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, Maria Berenice Dias.

As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.

A jurista destaca a relevância da diretriz e observa que se trata de uma norma ainda inexistente em outros países. “Acredito que esse seja um viés extremamente relevante, adotado no Brasil por iniciativa do CNJ há três anos, e que já tem produzido impactos significativos na jurisprudência. A iniciativa foi muito bem acolhida pela doutrina, o que reforça a necessidade de sua implementação também em outros países”, avalia.

O Protocolo foi instituído pela Resolução 492/2023 do CNJ com o objetivo de estabelecer parâmetros obrigatórios para a atuação do Judiciário em processos que envolvem desigualdades de gênero e violência contra mulheres. a norma determina que todos os órgãos do Judiciário adotem a chamada “perspectiva de gênero” ao julgar casos.

Para Maria Berenice Dias, a consolidação dessa diretriz representa um avanço essencial na promoção de decisões mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais. “Trata-se de um instrumento que contribui para qualificar a prestação jurisdicional e assegurar que o Judiciário atue de forma mais comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente das mulheres”, diz.

Presidente dos Núcleos de Países de Língua Portuguesa do IBDFAM, ela avalia que o Congresso, em Timor-Leste, fortalece a integração e o diálogo entre os países onde o Instituto mantém núcleos instalados – além do próprio Timor-Leste, o IBDFAM está presente em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, além de sua sede no Brasil.
 
“Compartilhamos origens comuns, tanto no idioma quanto nos fundamentos jurídicos, e o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos acerca das realidades de nossos países irmãos representa um enriquecimento recíproco”, afirma.

Ela ressalta que esta é a quarta edição do evento, que já foi realizado em Portugal, Angola e Cabo Verde. “Em cada um deles, fica evidente a singularidade de cada lugar, bem como as soluções adotadas para enfrentar desafios semelhantes aos encontrados no Brasil.”

Segundo a jurista, temas como violência doméstica e questões relacionadas à adoção figuram entre os mais recorrentes nos debates. Ela observa, contudo, que muitos desses países ainda enfrentam desafios relevantes no campo doutrinário, na formação de juristas e na atualização legislativa, sendo que, em alguns casos, a legislação vigente se mostra limitada e remonta ao período colonial português.

“Nesse contexto, a difusão do Direito das Famílias e Sucessões brasileiro tem desempenhado papel significativo, contribuindo de forma expressiva para o fortalecimento do conhecimento jurídico nessas nações”, diz.

Participe!

O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo IBDFAM e pela EMERJ, será realizado de 8 a 10 de julho, em Díli, e reunirá especialistas para debater temas atuais do Direito das Famílias, promovendo o intercâmbio jurídico entre países lusófonos.

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Por Guilherme Gomes